A Vigilância Sanitária de Arapongas, por meio do Ofício Circular Nº 02/2012 busca orientar os profissionais Farmacêuticos, Médicos e Médicos Veterinários do município referente à "Norma Técnica que estabelece a obrigatoriedade da apresentação de balanços de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial constantes das listas da Portaria 344/98 SVS/MS e das suas atualizações".

Conforme a legislação, as farmácias, drogarias, farmácias hospitalares, clínicas médicas e veterinárias ficam obrigadas a apresentar o balanço dos medicamentos psicoativos e outros sujeitos a controle especial (BMPO) - sempre em duas vias. Ainda, a entrega dos balanços trimestrais deve ocorrer até os dias 15 dos meses de abril, julho, outubro e janeiro e a entrega do balanço anual deve ocorrer até od ia 31 de janeiro do ano subseqüente.

As farmácias de manipulação ficam sujeitas a apresentar o balanço de substâncias psicoativas e outras sujeitos a controle especial (BSPO). O BSPO deve ser entregue trimestralmente e anualmente, em quatro vias.

As distribuidoras de medicamentos objetos da Portaria 344/98 SVS/MS ficam obrigadas a apresentar relação mensal de vendas (RMV) mensalmente, até o dia 15 do mês subseqüente.


Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Arapongas - Departamento de Vigilância Sanitária.