O Conselho Regional de Medicina do Paraná recebeu, em 17 de novembro,
href=" https://www.crmpr.org.br/imprensa/arquivos/of-caique.pdf" target="_blank">ofício do vereador Caíque Ferrante
manifestando seu apoio aos argumentos apresentados pela entidade representativa da classe médica repudiando proposta de criação
de serviço médico voluntário em Curitiba. "Temos convicção que a sugestão formulada pelo colega vereador poderia trazer riscos
aos cidadãos curitibanos, visto que é visível o despreparo dos egressos alunos que não são acompanhados de seus preceptores",
afirma no documento.
Para ele, legislações criadas para beneficiar ou oferecer vantagens aos profissionais ferem o princípio da isonomia. Além
disso, Caíque Ferrante informa que não há órgãos certificadores de ações sociais. "Práticas como essas não contribuem com
a construção de relações sólidas e éticas com a nossa sociedade", prossegue.
Por ser contrário à tramitação do projeto de lei, no documento Caíque Ferrante assume um compromisso com o Conselho de
tentar sensibilizar os demais vereadores pelo não sancionamento do texto.
Histórico
No final do mês de outubro, o CRM-PR enviou
href="https://www.crmpr.org.br/lista_ver_noticia.php?id=4929" target="_blank">ofício ao vereador Juliano Borghetti
e encaminhou cópia a todos os vereadores da capital, repudiando o projeto de lei que visa criar o serviço médico voluntário
em Curitiba. O Conselho apresentou argumentos contrários à
href="http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=17799" target="_blank">proposta, pedindo ao vereador para rever os
seus conceitos e colocando-se à disposição para contribuir para a promoção da saúde da população sem, no entanto, desrespeitar
a boa prática médica e a legislação.
Tramitação
Antes de ser votado em plenário, o Projeto deverá passar por uma análise legal e pela avaliação das comissões da Casa.
Caso seja aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito, entrará em vigor na data de sua publicação.