11/03/2013
Venda de antibióticos deverá ser registrada em sistema online
A partir do dia 16 de abril, todas as farmácias e drogarias deverão registrar a venda de medicamentos antimicrobianos, entre
eles os antibióticos, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A ferramenta possibilita que a
Vigilância Sanitária fiscalize o cumprimento da normativa que obriga a retenção da receita médica na hora da comercialização
desses medicamentos.
Nesta sexta-feira (08), a Secretaria de Estado da Saúde reuniu mais de 300 farmacêuticos de Curitiba e Região Metropolitana
para apresentar os novos procedimentos. Participaram do evento diversas entidades que representam a classe farmacêutica e
o setor comercial. As atividades começaram na quinta-feira (07), quando técnicos das vigilâncias sanitárias das regionais
de saúde e dos municípios também foram orientados sobre a fiscalização da nova determinação da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa).
Segundo o chefe do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana, a medida amplia o cerco contra a automedicação
e o uso indiscriminado de antibióticos. "Esses medicamentos não podem ser vendidos sem receita médica. Além disso, quanto
mais se utiliza esse tipo de medicamento, mais resistente o microorganismo pode ficar, diminuindo a eficácia dos tratamentos
já existentes", explicou.
Com o novo mecanismo de controle, os farmacêuticos deverão registrar todo o processo de movimentação dos medicamentos
antimicrobianos. O procedimento será da mesma forma de como já ocorre para os medicamentos de uso controlado, também conhecidos
como "tarja preta".
Na hora da comercialização, o farmacêutico retém a receita do paciente e cadastra a venda do medicamento no sistema. Este
cadastro identifica também os dados do paciente e do médico que receitou o medicamento. Com isso, durante uma fiscalização,
o técnico da Vigilância Sanitária verifica se os dados do sistema coincidem com aqueles que constam nas receitas médicas arquivadas
e com o estoque da farmácia.
Para a presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PR), Marisol Dominguez, a medida é importante para o controle
da dispensação dos medicamentos, mas traz uma série de prejuízos para a rotina da farmácia. De acordo com ela, os farmacêuticos
terão que dedicar mais tempo a esse registro, diminuindo a disponibilidade para atendimento aos consumidores.
Edenir Zandoná, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná - Sindifarma, também
deve ser discutida a lista de medicamentos que estarão sujeitas a essa nova determinação, pois alguns não oferecem necessitariam
de controle tão rígido.
Durante o evento desta sexta, a Secretaria de Estado da Saúde e o Conselho Regional de Farmácia se colocaram à disposição
dos profissionais farmacêuticos para tirar dúvidas sobre o Sistema. Fiscais do Conselho Regional de Farmácia do Paraná também
realizam capacitações sobre o tema e prestam suporte técnico a seus afiliados do Estado.
O técnico da Anvisa, Sidarta Figueiredo, informou que está sendo elaborada uma consulta pública sobre a utilização do
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados em todo o país. "Queremos a participação de todos para a construção
de uma normativa que seja aplicável e beneficie a segurança dos consumidores", explicou.
Fonte: Paraná Online