A Unidade de Ensino Superior Ingá (Uningá) divulgou ontem (23) em sua página na internet que obteve autorização do Ministério da Educação (MEC) para o funcionamento do curso de Medicina. A instituição noticiou que vão ser abertas cem vagas por ano e a primeira turma vai iniciar os estudos já em 2007. As inscrições para o vestibular estão abertas e devem ser feitas até o dia primeiro de fevereiro. As provas serão realizadas no dia 3, às 14 horas. As informações sobre o concurso estão disponíveis no site da instituição (www.uninga.br).

No final do ano passado (29 de dezembro), o Conselho Nacional de Educação havia indeferido o pedido da instituição para o funcionamento do curso. De acordo com o secretário de Educação Superior do MEC, Manuel Fernando Palácios Melo, que assinou a portaria publicada ontem (23) no Diário Oficial da União com a autorização do curso, a medida só foi tomada em decorrência de uma liminar obtida na Justiça Federal.

Palácios ressaltou que o caso foi encaminhado ao Departamento Jurídico do MEC. "Estamos tomando as medidas jurídicas cabíveis e caso a antecipação de tutela seja suspensa, o curso será desautorizado ", disse.

O secretário avaliou a decisão judicial como uma inversão dos princípios que regem a educação no Brasil. "Se todas as instituições dispostas (a abrir cursos) forem buscar na Justiça a autorização, o Poder Publico estará desautorizado a supervisionar e regular o setor", considerou.

Palácios adiantou que nas próximas semanas o MEC deverá publicar novas regras para avaliação dos cursos de Medicina e Direito. "O objetivo é elevar a qualidade desses cursos. Para isso, as regras do setor precisam ser aprimoradas, tornando-se mais rigorosas."

Segundo o secretário, a Uningá teria sido informada pelo MEC de que os novos critérios estavam em fase de elaboração. Mas a instituição, segundo Palácios, insistiu que a decisão fosse tomada sem os novos critérios.

"O MEC defende o interesse público, procurando garantir a qualidade dos cursos de graduação do País. Mas a Justiça, nesse caso, atuou cautelando um direito de investidores", considerou Melo.

A reportagem tentou contato com a Uningá, mas foi informada de que as únicas informações disponíveis para a imprensa são as publicadas no site da instituição.


Fonte: O Diário (24/01/2007)