A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o relatório da deputada Solange Pereira de Almeida (PMDB/RJ), rejeitando o PL 1722/2007, autoria de Ribamar Alves (PSB/MA), que propunha a ultra-sonografia como especialidade médica. Foi a segunda rejeição de proposta em iguais termos apresentada em duas legislaturas seguidas pelo parlamentar representante da Bahia. Por receber parecer contrário de comissão de mérito, o projeto vai para arquivo e só pode ser reapresentado em nova legislatura.


Em seu voto, a deputada Solange Almeida, que é médica veterinária, destacou que "a ultra-sonografia foi introduzida no Brasil na década de 70, a princípio apenas para a ginecologia, expandindo-se para outras partes do corpo humano. O Colégio Brasileiro de Radiologia empreendeu um grande esforço na capacitação de profissionais. O Conselho Federal de Medicina considera o exame ecográfico como privativo dos médicos pelos conhecimentos de anatomia, fisiologia e experiência clínica que requer". Reforçou ainda que já foi determinada, pela AMB, pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e pelo CFM, no âmbito de uma Comissão mista de Especialidades (CME), a lista única de especialidades médicas para o Brasil, e há o compromisso de se fazer o reconhecimento de modo conjunto.


Como resultado deste trabalho, lembra ainda a parlamentar que o Conselho Federal de Medicina edita a lista de especialidades médicas. "Esta entidade, criada em 1957, é responsável pelo controle e fiscalização da prática médica e do cumprimento dos preceitos éticos. Estes procedimentos vêm ocorrendo tempestivamente. Não vemos, assim, necessidade alguma de se definir pela primeira vez no País uma especialidade na Medicina por meio de lei. Como no Brasil já se criou a especialidade, existe a titulação específica para os que seguirem a formação requerida, dispomos já de um número expressivo de médicos certificados e já funciona a sociedade científica, não vemos motivo para adotar uma legislação nacional que discipline este aspecto particular da Medicina, tratado a contento pelas entidades responsáveis."