Neste período em que muitas escolas de formação anunciam os estudantes aprovados em seus vestibulares de Medicina e, ainda, às vésperas do início do novo ano letivo, o Conselho Regional de Medicina do Paraná vem mais numa vez expressar o seu repúdio a quaisquer atos de violência física ou psicológica que possam revestir a recepção aos ingressantes nos cursos. Mais que isto, o conselho de classe recrimina qualquer forma de “trote” que possa incorrer em humilhações, preconceitos, assédios ou outras formas de agressões, reiterando a sua posição de que, sob incentivo das próprias faculdades e/ou universidades, as comemorações pela vitoriosa conquista tenham o apelo da solidariedade e respeito à dignidade humana.

Diante de histórico de violência perpetrado contra calouros, notadamente no Sudeste do País, o CRM-PR vem cumprindo o seu papel de, ao lado de outras instituições, estimular o corpo docente das escolas formadoras para que não se descuidem da conscientização dos alunos sobre os valores éticos inerentes à profissão que escolheram, conduzindo a uma cultura de repulsa a atitudes que incorram no desrespeito aos “calouros”. Assim, dirige especial elogio às escolas paranaenses que se alinham a este novo modelo de “trote social”, que apressa a integralização dos novos acadêmicos com a universidade que o acolhe e desperta para condutas de ética, solidariedade, beneficência, dignidade e justiça que se esperam daquele que vai ingressar no mercado de trabalho sob expectativa de fazer o melhor de si em prol da atenção à saúde da população.

HISTÓRICO

Com as primeiras referências ainda na Grécia Antiga, os “trotes” a estudantes têm raízes históricas, tendo ganhado corpo com a criação das primeiras universidades na Europa, ainda na Idade Média. Nos moldes atuais, os primeiros “trotes” violentos que se têm registro ocorreram na Universidade de Paris, França, em 1342, e na Universidade de Heidelberg, na Alemanha, em 1491.

No Brasil, esse tipo de “batismo” aos estudantes chegou ainda no século 19. Filhos de uma classe privilegiada, que cruzavam o Atlântico para completar seus estudos nas universidades europeias, voltavam com a prática na “bagagem”, ajudando na sua popularização. Por aqui, a primeira morte que se tem notícia foi a do calouro Francisco Cunha e Menezes, em 1831, durante a recepção aos novos alunos da Faculdade de Direito de Recife, atual Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ele foi agredido até a morte ao se recusar a participar da brincadeira cruel imposta pelos veteranos.

Entre acadêmicos de Medicina, um dos registros com morte data de 1962, na Católica de São Paulo. Um estudante foi obrigado a entrar em barril cheio de água misturada com cal e teve boa parte do corpo queimada e acabou morrendo. Três anos depois do episódio, a PUC proibiu trote na instituição. Um dos casos mais emblemáticos de trote violento data de 1999, na USP. Um dia após a festa de recepção, o calouro Edison Tsung Chi Hsueh foi encontrado morto no fundo da piscina da instituição. Após ser pintado, Edison seguiu, junto com outros calouros, para a atlética da USP, onde teria sido forçado a entrar na piscina sem saber nadar. Quatro estudantes foram acusados pela morte do rapaz. Eles foram denunciados pelo Ministério Público, mas o caso foi arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça por falta de provas e os estudantes foram inocentados.

Inúmeros casos foram registrados no País desde então, muitos com morte. No ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo chegou a instaurar uma CPI para investigar os trotes violentos nas universidades do Estado. Muitos episódios vieram à tona, inclusive de violências sexuais. Entretanto, sem impedir as recepções humilhantes aos calouros ou a realização de festinhas de veteranos dentro das áreas das universidades, com a complacência ou negligência de diretores e professores.

Autor de três livros e estudioso sobre o tema desde 2001, o professor da faculdade de agronomia na USP Antonio Ribeiro de Almeida Junior afirma que lei do silêncio ajuda a mascarar os atos violentos e concorda que a prática tem respaldo até de reitores de universidades. Para ele, trote universitário não é tradição, é relação de poder. Assim, mostra-se cético sobre a minoração do problema: “Vejo o aumento da violência e não da consciência”. Para ele, ainda, o assédio sexual e até a violência também estão colocados dentro da cultura trotista. “Eu não diria que são trotes. Isso é crime mesmo. Mas a cultura trotista é permeada por crimes”, reforça, entendendo que a impunidade é um dos fatores a influenciar.

PUNIÇÕES

No trote estudantil, a ação vexatória é crime pelo Código Penal. Em Estados e municípios onde não há lei específica, quem pratica o trote violento pode responder por infrações como lesão corporal, injúria, ameaça, constrangimento ilegal e até homicídio.

Desde 1999, os trotes promovidos sob coação, agressão física, moral ou qualquer outra forma de constrangimento que possa acarretar risco à saúde ou à integridade física dos alunos de escolas superiores e universidades estaduais são proibidos em São Paulo. No Paraná, a lei nº 12.857 (de fevereiro de 2000) proíbe a prática do trote para alunos das instituições da rede pública de ensino fundamental, médio e superior.

Assim como no Distrito Federal, também em Minas Gerais, por força da lei nº 21165/2014, passou a ser vetado o trote estudantil violento nas instituições de ensino médio, públicos e privados, e nas universidades públicas estaduais. Municípios como Pelotas (RS), Adamantina (SP) e Barretos (SP) também possuem leis que proíbem o ato. Além disso, algumas universidades também regulam o tipo de trote e proíbem a violência, incentivando os trotes solidários em que os calouros doam sangue ou arrecadam alimentos, por exemplo.

Um projeto de lei (PLC Nº 9 de 2009) chegou a tramitar no senado no final de 2014, teve parecer aprovado pela Comissão de Educação, mas foi arquivado ao final da legislatura.