Magistrados, médicos, promotores de justiça, advogados e servidores do Tribuna de Justiça do Paraná (TJPR) acompanharam a primeira edição deste ano do Encontro da Saúde, que aconteceu na última sexta-feira (17/5), no Auditório Pleno do TJPR. Cento e cinquenta inscritos assistiram às palestras de três renomados juristas: os Desembargadores João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e Cesar Felipe Cury, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), além do Juiz Federal Clenio Jair Schulze.

Dentre os temas abordados pelos conferencistas estavam a “Medicina baseada em evidências”, os “Aspectos polêmicos da judicialização da saúde” e o projeto do Centro Integrado de Soluções de Conflitos da Saúde Suplementar, realizado no TJRJ. O Conselho Regional de Medicina do Paraná esteve representado por seus ex-presidentes Luiz Carlos Sobania, hoje membro nato, e Luiz Ernesto Pujol, conselheiro e secretário-geral na atual gestão.

Medicina baseada em evidências

A primeira palestra foi conduzida pelo Desembargador do TRF4 e fundador do Comitê Executivo Estadual da Saúde do Paraná, João Pedro Gebran Neto, que falou sobre a temática “Medicina baseada em evidências”. Durante a sua exposição, ele elencou dados apresentados pelo Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018, que traz números referentes às intercorrências na área da saúde: 564 mil casos dizem respeito ao direito do consumidor; 420 mil são relacionados ao fornecimento de medicamentos e 242 mil casos envolvem questões de tratamento médico-hospitalar.

O magistrado discorreu também sobre o conceito de “Medicina baseada em evidências” e citou o médico Dráuzio Varela, profissional que destaca que “o médico que toma decisões não amparadas em evidências científicas sólidas será uma figura tão ultrapassada quanto a dos que aplicavam ventosas e propunham sangrias”. O Desembargador Gebran Neto aproveitou a citação para fazer um paralelo com a atuação do Judiciário e relacionou os pontos em que as áreas médica e jurídica convergem.

Iniciativas do TJRJ

A segunda palestra foi realizada pelo Desembargador do TJRJ, Cesar Felipe Cury, que apresentou o trabalho realizado no Centro Integrado de Soluções de Conflitos da Saúde Suplementar. Ele explicou os objetivos desse projeto, dentre eles: a melhora no atendimento aos demandantes, a redução dos custos, a diminuição no tempo de espera e o incentivo à solução consensual.  

O Desembargador Cury também falou sobre os atendimentos realizados no Centro, inclusive, destacou as assistências online, que são baseadas no uso da Inteligência Artificial (IA). Desde que o projeto iniciou os trabalhos, foram realizadas mais de 32 mil sessões que resultaram em 60% dos casos com acordo firmado. Atualmente, a plataforma possui 9.300 usuários cadastrados.

Aspectos da judicialização da saúde

O terceiro conferencista, o Juiz Federal Clenio Jair Schulze, abordou o tema “Aspectos polêmicos da judicialização da saúde” e ressaltou que, na atualidade, a indústria farmacêutica não quer mais fabricar medicamento barato. “Eles querem investir em novas tecnologias. Essa é a perspectiva que se tem. Com essa decisão, teremos um aumento da judicialização já que o Sistema Único de Saúde (SUS) está ficando desabastecido dos medicamentos básicos”, explicou.

O Juiz Federal também se pronunciou sobre o papel do magistrado: “Há um mês, a Estônia começou a usar a inteligência artificial para substituir os juízes humanos por robôs. Nós precisamos sair do lugar comum e ter uma nova perspectiva de análise da teoria do Direito, senão nós vamos ser sugados.  Nós vamos continuar interpretando a teoria do Direito tal qual nós interpretamos desde o século XIX? Ou nós temos uma perspectiva de pensar em efetividade e resultado útil? Temos que trazer um direito à saúde mais justo e adequado para as pessoas”.

Abertura

A Presidência do TJPR enalteceu a importância de eventos como o 1º Encontro da Saúde que, além de proporcionarem a troca de experiência entre as áreas médica e jurídica, também possibilitam soluções para a questão da judicialização da saúde.

A organizadora do Encontro, Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende, também destacou a relevância desses debates: “Nossos Encontros têm servido para a análise da questão da judicialização em todos os seus aspectos. Nós temos representantes das áreas jurídica, médica, planos de saúde e, até mesmo, das partes. Com esses Encontros buscamos maior celeridade, qualificação da judicialização e descongestionamento da Justiça. Fico feliz de ver esse público todo interessado no debate desse tema que aflige todos nós”.

Além do Presidente do TJPR, participaram da mesa de honra os Desembargadores Vilma Régia Ramos de Rezende (coordenadora do evento), Wellington Emanuel Coimbra de Moura (1º Vice-Presidente do TJPR), José Laurindo de Souza Netto (2º Vice-Presidente do TJPR), Luiz Cesar Nicolau (Corregedor da Justiça), Clayton de Albuquerque Maranhão (Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Paraná) e o Procurador de Justiça Ciro Schreiber.

Histórico

Os Encontros da Saúde tiveram início no ano de 2017, uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), a Associação Médica do Paraná (AMP), o Conselho Regional de Medicina (CRM), a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) e a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).

No ano passado (2018), foram realizados quatro Encontros, contando com a presença de expoentes das áreas jurídica e médica envolvidos na judicialização da saúde.

Os Encontros têm por objetivo aproximar a comunidade médica e jurídica. Seu público-alvo é formado por magistrados, advogados, representantes do Ministério Público, médicos e representantes de entidades de saúde.

Projeto

O tema da judicialização da saúde já faz parte de alguns projetos realizados pela 2ª Vice-Presidência do TJPR que visam diminuir as ações ajuizadas. Os atendimentos pré-processuais acontecem nos Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que possuem sedes em várias cidades do Estado.

Fonte: TJ-PR com informações do CRM-PR.