11/03/2009
Trabalhos da CAP e Agenda Parlamentar da Saúde estarão disponíveis na internet
A Comissão de Assuntos Políticos (CAP CFM/AMB), anunciou, na manhã desta quarta-feira (11), durante a apresentação de seu
relatório no I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do ano de 2009 (I ENCM 2009), que vai lançar um site onde vai disponibilizar
seus trabalhos.
Será possível acessar o site da CAP através dos portais das entidades médicas nacionais - Conselho Federal de Medicina
(CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
Os conselheiros federais Wirlande Santos da Luz (RR) e Alceu José Peixoto Pimentel (AL) explicaram que "através do site,
médicos, representantes de entidades e da sociedade civil organizada podem participar das discussões em torno de projetos
da área da saúde de interesse dos médicos e da sociedade". Em um prazo estimado de 15 dias, o link "Agenda Parlamentar" estará
disponível no site das três entidades médicas, disponibilizando, além dos trabalhos da CAP, análises do projetos, bem como
respectivos resumos e situação da tramitação.
O conselheiro Wirlande explicou que a CAP faz avaliação de todos os projetos da área da saúde, prioritários para o médico
e a sociedade. No ano de 2008, a Comissão analisou mais de 150 projetos apresentados no Congresso Nacional e classificou 94
como relevantes para integrar a agenda de 2009.
Entre os projetos priorizados pela CAP estão o projeto do Ato Médico (PL 7703/06, que irá regulamentar a área de atuação,
as atividades e os cargos privativos de Médico), o projeto da CBHPM (PLC 39/2007), o projeto das Escolas Médicas (PL 65/03,
que limita a criação e a ampliação de cursos de medicina no Brasil), o projeto do Cooperativismo Médico (PLC 131/08, que dispõe
sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho), e o projeto do Acordo Brasil/Cuba (Projeto de Decreto
Legislativo 346/07, que propõe facilitar o reconhecimento de diplomas de médicos brasileiros formados em Cuba, ao qual as
entidades médicas se opõem).
Fonte: CFM