Péssimo é descredenciar um programa elaborado com tanta transparência e dentro de um processo absolutamente democrático

Em seu editorial da última sexta-feira, dia 22/6, esta Folha de S.Paulo descreveu a Tiss (Troca de Informação em Saúde Suplementar) de forma equivocada, induzindo o leitor a erro. Ao dizer "é péssima a iniciativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)", os que de fato conhecem o assunto poderiam afirmar que péssimo é descredenciar um programa elaborado com tanta transparência e dentro de um processo absolutamente democrático.

A Tiss é uma padronização das guias de registro e intercâmbio de dados já praticados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços dessa área.

Ao eliminar a grande variedade de formulários utilizados por cada uma das operadoras, a Tiss facilitou o preenchimento, agilizou a obtenção de autorizações para procedimentos e desburocratizou todo o processo administrativo e operacional da saúde suplementar.

A Tiss é uma iniciativa da ANS, fruto de propostas e estudos realizados durante mais de dois anos por representantes de diversos setores da saúde suplementar do Brasil, inclusive e, principalmente, pela classe médica, que esteve presente durante toda a elaboração da Tiss e jamais discordou dos pontos que hoje questiona.

A ANS entende que o sigilo do paciente é um direito constitucional, uma vez que, de fato, ele o é. Sendo assim, jamais proporia qualquer mecanismo que colocasse esse sigilo em vulnerabilidade. Não há, portanto, outra razão que não esse direito universal para que tenha havido tanto cuidado com a questão.

Hoje, enquanto a Tiss ainda é feita por meio de guias impressas, esse sigilo está absolutamente resguardado pelo próprio paciente, que tão-somente permitirá sua quebra mediante a sua assinatura.
Nenhum médico terá o direito de preencher o campo correspondente ao CID (Cadastro Internacional de Doenças) sem a autorização por escrito do paciente, uma vez que esse sigilo a que nos referimos é do paciente, não dos médicos.

O campo do CID, que consta da parte esquerda das guias, está marcado em fundo cinza, sinalizando que o preenchimento é opcional. Vale lembrar e ressaltar que esse campo já existia nas guias de muitos planos de saúde. Com a Tiss, essas guias foram apenas padronizadas.

Futuramente, com a informatização do sistema, esse sigilo estará ainda mais resguardado, uma vez que todos os dados serão mantidos criptografados, em um processo semelhante ao já executado há tantos anos nos bancos e na Receita Federal.

Se esse segredo estivesse tão fragilizado, qual a razão da omissão de questionamentos por parte dos beneficiários? Porque ele, o paciente, sabe que esse processo só lhe trará vantagens no atendimento médico hospitalar ou odontológico, agilizando todo o processo e ainda contribuindo com o planejamento da saúde no país.

Também é de conhecimento de todos que a lei nº 9.656/98 impede os planos de criar as assim chamadas "listas negras". Em seu texto inicial, fica claro que ninguém terá sua proposta de contrato de plano de saúde recusada em virtude da existência de doenças descritas pelo CID. E mais: não terá o atendimento negado ou qualquer outro procedimento que se faça necessário em decorrência desse preenchimento.

A padronização da Tiss visa superar uma série de dificuldades que existem hoje na relação entre prestadores de serviços de saúde, operadoras de planos privados de saúde e pacientes.

O objetivo da Tiss é solucionar problemas operacionais e administrativos, reduzir custos, diminuir glosas, melhorar o atendimento de exames, consultas e internações e otimizar o relacionamento entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços da área, criando um ambiente propício ao diálogo.

O governo federal, o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar estão trabalhando pela saúde pública e suplementar de forma abrangente e transparente, e a Tiss é uma amostra dessa integração de forças que tem um único objetivo, fazer um Brasil melhor para todos.


Fausto Pereira dos Santos, 46, médico com especialização em medicina preventiva e social, mestre em administração e doutor em saúde coletiva, é o diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

José Leoncio Feitosa, 58, médico com especialização em cirurgia cardiovascular, é diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS.


Artigo publicado na Folha de S.Paulo