28/06/2006
Texto da Declaração Universal foi aprovado após dois anos de debates
Curitiba será sede de simpósio internacional para debater o texto
A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (confira íntegra abaixo) foi aprovada na 33.ª Conferência Geral da Unesco, em outubro de 2005, em Paris, após dois anos de intensos debates. O texto seguia, inicialmente, as idéias conservadoras dos centros pioneiros no estudo da Bioética, como Estados Unidos e Europa, e propunha restringir a discussão a temas que tratavam apenas sobre a bioética médica e a biotecnologia. Com aclamação unânime dos 191 países-membros da UNESCO e formado por 28 artigos. o texto final trata de questões éticas relacionadas à medicina, às ciências da vida e às tecnologias associadas quando aplicadas aos seres humanos, considerando suas dimensões sociais, legais e ambientais.
Esta foi a primeira vez que a Organização elaborou um conjunto de artigos que, embora não tendo poderes de lei, oferece subsídios visando debater e elaborar legislações nacionais específicas a temas como a defesa de populações vulneráveis e da dignidade humana, o acesso aos sistemas de saúde e a medicamentos, dentre outros. No Brasil, a questão tende a ser aplicada somente a médio e longo prazos, com dependência inclusive de amplo debate para a elaboração do Conselho Nacional de Saúde, proposta para a qual já existe até mesmo projeto de lei tramitando no Congresso. O Conselho será formado por 21 integrantes, sendo três da área de bioética; seis da sociedade civil; três especialistas em ciências sociais e humanas; três especialistas em ciências da terra; três de ciências biológicas e saúde; e três representantes indicados pela Presidência da República.
A versão em português da Declaração Universal sobre Bioética é de responsabilidade da Cátedra UNESCO Bioética da Universidade de Brasília, por solicitação da Sociedade Brasileira de Bioética. A tradução coube aos Prof. Maurto Machado do Prado e Ana Tapajós, com revisão de Volnei Garrafa, coordenador da Cátedra de Bioética da UnB, que ressalta para a importância do amadurecimento do conteúdo na sociedade: "Primeiro temos que divulgar a Declaração, desenvolver pesquisas sobre o tema para, então, partirmos para sua aplicação, por meio de entidades que discutam e decidam sobre as problemáticas atuais".
"As orientações contidas na Declaração abrem a perspectiva de que a investigação científica neste campo do conhecimento deve ser conduzida pelos princípios e valores universais dos direitos humanos", referiu-se Vicent Defourny, representante interino da UNESCO no Brasil, para quem a ciência com competência é o que garante um tratamento digno da pessoa humana. Dois eventos para apresentação do texto foram realizados recentemente no Brasil, um em Brasília e outro em São Paulo. Após a realização do Seminário Internacional em Curitiba, será a vez de Buenos Aires ser sede de amplo debate sobre o tema, em outubro.
Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos
Entre os dias 20 e 24 de junho do ano passado foi realizada em Paris, França, na sede da UNESCO, a segunda e decisiva Reunião dos Experts Governamentais de diferentes países membros daquele organismo para definir o texto final da futura Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos. O Brasil foi representado pela Delegação oficial do país na UNESCO chefiada pelo Embaixador Antonio Augusto Dayrell de Lima, secundado pelo Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado e pelo secretário Álvaro Luiz Vereda de Oliveira. O prof. Volnei Garrafa, presidente da Sociedade Brasileira de Bioética - SBB, coordenador da Cátedra UNESCO de Bioética da Universidade de Brasília e presidente do Conselho Diretor da Rede Latino-Americana e do Caribe de Bioética da UNESCO, assessorou a delegação brasileira como Delegado Oficial do Evento, designado pela Presidência da República por meio de ato oficial.
A reunião teve a participação de 90 países e se caracterizou, desde seu começo, por um grande divisor de posições entre os países ricos e pobres. As posições dos desenvolvidos, encabeçada por Estados Unidos, Alemanha, Canadá, Japão e Reino Unido, defendia uma Declaração que restringisse a Bioética aos tópicos biomédicos e biotecnológicos. O Brasil teve papel decisivo na ampliação do texto para os campos da BIOÉTICA SOCIAL e da BIOÉTICA AMBIENTAL. Com o apoio inestimável de todas as demais delegações latino-americanas presentes, secundadas apelos países africanos, pela Índia e pela Síria, o teor final da Declaração pode ser considerado como uma grande vitória das nações em desenvolvimento. No momento, a UNESCO está adaptando o documento aos idiomas oficiais, que são: inglês, francês, espanhol, russo, chinês e árabe. O formato final será submetido à análise decisiva e sua homologação, pela Assembléia Anual da UNESCO, a ser realizada em outubro de 2001.
Pelo conteúdo da Declaração, principalmente no capítulo referente aos princípios, os leitores poderão verificar o acerto da SBB quando a mesma decidiu incursionar pelos caminhos da aproximação da bioética com a saúde pública e os temas sociais, há alguns anos atrás. A definição do tema oficial do VI Congresso Mundial que realizamos em Brasília, em novembro de 2002, já prenunciava a ampliação da definição da Bioética principalmente ao campo social: "Bioética, Poder e Injustiça". A tradução preliminar e livre da Declaração, aqui apresentada em português, está sob a responsabilidade da Cátedra UNESCO de Bioética da UnB e foi realizada por Mauro Machado do Prado e Ana Tapajós, com a revisão de Volnei Garrafa. Finalmente a América Latina e o Brasil estão mostrando ao mundo sua participação militante nos temas da bioética, com resultados práticos e concretos, como é o caso da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Para ver o esboço dela clique aqui .
Brasília, julho de 2005
Sociedade Brasileira de Bioética
Cátedra UNESCO de Bioética da UnB
A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (confira íntegra abaixo) foi aprovada na 33.ª Conferência Geral da Unesco, em outubro de 2005, em Paris, após dois anos de intensos debates. O texto seguia, inicialmente, as idéias conservadoras dos centros pioneiros no estudo da Bioética, como Estados Unidos e Europa, e propunha restringir a discussão a temas que tratavam apenas sobre a bioética médica e a biotecnologia. Com aclamação unânime dos 191 países-membros da UNESCO e formado por 28 artigos. o texto final trata de questões éticas relacionadas à medicina, às ciências da vida e às tecnologias associadas quando aplicadas aos seres humanos, considerando suas dimensões sociais, legais e ambientais.
Esta foi a primeira vez que a Organização elaborou um conjunto de artigos que, embora não tendo poderes de lei, oferece subsídios visando debater e elaborar legislações nacionais específicas a temas como a defesa de populações vulneráveis e da dignidade humana, o acesso aos sistemas de saúde e a medicamentos, dentre outros. No Brasil, a questão tende a ser aplicada somente a médio e longo prazos, com dependência inclusive de amplo debate para a elaboração do Conselho Nacional de Saúde, proposta para a qual já existe até mesmo projeto de lei tramitando no Congresso. O Conselho será formado por 21 integrantes, sendo três da área de bioética; seis da sociedade civil; três especialistas em ciências sociais e humanas; três especialistas em ciências da terra; três de ciências biológicas e saúde; e três representantes indicados pela Presidência da República.
A versão em português da Declaração Universal sobre Bioética é de responsabilidade da Cátedra UNESCO Bioética da Universidade de Brasília, por solicitação da Sociedade Brasileira de Bioética. A tradução coube aos Prof. Maurto Machado do Prado e Ana Tapajós, com revisão de Volnei Garrafa, coordenador da Cátedra de Bioética da UnB, que ressalta para a importância do amadurecimento do conteúdo na sociedade: "Primeiro temos que divulgar a Declaração, desenvolver pesquisas sobre o tema para, então, partirmos para sua aplicação, por meio de entidades que discutam e decidam sobre as problemáticas atuais".
"As orientações contidas na Declaração abrem a perspectiva de que a investigação científica neste campo do conhecimento deve ser conduzida pelos princípios e valores universais dos direitos humanos", referiu-se Vicent Defourny, representante interino da UNESCO no Brasil, para quem a ciência com competência é o que garante um tratamento digno da pessoa humana. Dois eventos para apresentação do texto foram realizados recentemente no Brasil, um em Brasília e outro em São Paulo. Após a realização do Seminário Internacional em Curitiba, será a vez de Buenos Aires ser sede de amplo debate sobre o tema, em outubro.
Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos
Entre os dias 20 e 24 de junho do ano passado foi realizada em Paris, França, na sede da UNESCO, a segunda e decisiva Reunião dos Experts Governamentais de diferentes países membros daquele organismo para definir o texto final da futura Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos. O Brasil foi representado pela Delegação oficial do país na UNESCO chefiada pelo Embaixador Antonio Augusto Dayrell de Lima, secundado pelo Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado e pelo secretário Álvaro Luiz Vereda de Oliveira. O prof. Volnei Garrafa, presidente da Sociedade Brasileira de Bioética - SBB, coordenador da Cátedra UNESCO de Bioética da Universidade de Brasília e presidente do Conselho Diretor da Rede Latino-Americana e do Caribe de Bioética da UNESCO, assessorou a delegação brasileira como Delegado Oficial do Evento, designado pela Presidência da República por meio de ato oficial.
A reunião teve a participação de 90 países e se caracterizou, desde seu começo, por um grande divisor de posições entre os países ricos e pobres. As posições dos desenvolvidos, encabeçada por Estados Unidos, Alemanha, Canadá, Japão e Reino Unido, defendia uma Declaração que restringisse a Bioética aos tópicos biomédicos e biotecnológicos. O Brasil teve papel decisivo na ampliação do texto para os campos da BIOÉTICA SOCIAL e da BIOÉTICA AMBIENTAL. Com o apoio inestimável de todas as demais delegações latino-americanas presentes, secundadas apelos países africanos, pela Índia e pela Síria, o teor final da Declaração pode ser considerado como uma grande vitória das nações em desenvolvimento. No momento, a UNESCO está adaptando o documento aos idiomas oficiais, que são: inglês, francês, espanhol, russo, chinês e árabe. O formato final será submetido à análise decisiva e sua homologação, pela Assembléia Anual da UNESCO, a ser realizada em outubro de 2001.
Pelo conteúdo da Declaração, principalmente no capítulo referente aos princípios, os leitores poderão verificar o acerto da SBB quando a mesma decidiu incursionar pelos caminhos da aproximação da bioética com a saúde pública e os temas sociais, há alguns anos atrás. A definição do tema oficial do VI Congresso Mundial que realizamos em Brasília, em novembro de 2002, já prenunciava a ampliação da definição da Bioética principalmente ao campo social: "Bioética, Poder e Injustiça". A tradução preliminar e livre da Declaração, aqui apresentada em português, está sob a responsabilidade da Cátedra UNESCO de Bioética da UnB e foi realizada por Mauro Machado do Prado e Ana Tapajós, com a revisão de Volnei Garrafa. Finalmente a América Latina e o Brasil estão mostrando ao mundo sua participação militante nos temas da bioética, com resultados práticos e concretos, como é o caso da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Para ver o esboço dela clique aqui .
Brasília, julho de 2005
Sociedade Brasileira de Bioética
Cátedra UNESCO de Bioética da UnB