O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu o relatório sistêmico de fiscalização da saúde, com a compilação dos trabalhos mais relevantes na área, realizados em 2013. Neste trabalho pioneiro, o tribunal avaliou o sistema de saúde brasileiro por meio de indicadores e constatou significativas desigualdades, tanto na comparação do modelo público com o privado, quanto dentro do próprio Sistema Único de Saúde (SUS), quando comparadas as regiões do país e as capitais e o interior.

O número de médicos por mil habitantes nas capitais do País é, em média, de 4,56, enquanto no interior, esse indicador cai para 1,11. Há variações significativas entre os estados brasileiros: no Maranhão, estado com menor número relativo, há 0,71 médico por mil habitantes; já no Distrito Federal, o número sobe para 4,09, um índice comparável ao da Noruega.

No que se refere ao tema da Assistência Hospitalar no SUS, o tribunal realizou amplo diagnóstico em 116 hospitais públicos, que concentram aproximadamente 27.614 leitos (8,6% do total de leitos na rede pública), em todos os estados da Federação. Foram identificados problemas graves, complexos e recorrentes, relacionados a: insuficiência de leitos; superlotação de emergências hospitalares; carência de profissionais de saúde; desigualdade na distribuição de médicos no País; falta de medicamentos e insumos hospitalares; ausência de equipamentos ou equipamentos obsoletos, não instalados ou sem manutenção; inadequada estrutura física; e insuficiência de recursos de tecnologia da informação.

O TCU verificou que 64% dos hospitais visitados apresentam taxa de ocupação da emergência maior do que a capacidade prevista, e em 19% essa situação ocorre com alguma frequência. Em apenas 6% não ocorre essa superlotação.

Ainda foi verificado que em 81% dos hospitais o principal problema é o déficit no quadro de profissionais. Em 63% dos hospitais, a constante falta ao trabalho dos profissionais provoca impactos substanciais na prestação dos serviços.

Além disso, foi apontado que o aumento de demandas judiciais – com o objetivo de garantir o fornecimento de medicamentos e a realização de cirurgias e procedimentos – tem trazido preocupação aos gestores da saúde, nas três esferas administrativas, pois, muitas vezes, essa interferência despreza fluxos e protocolos existentes, impõe a realização de tratamentos extremamente onerosos, e resultam em inversão de prioridades nos gastos com medicamentos, com grave impacto na programação anual de saúde. Na esfera federal, os gastos com medicamentos e insumos para cumprimento de decisões judiciais passaram de R$ 2,5 milhões em 2005 para R$ 266 milhões no ano de 2011.

Acesse o relatório sistêmico de fiscalização da saúde aqui.

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 693/2014-Plenário.

Fonte: TCU