O ciclo de palestras em comemoração aos 62 anos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) teve no dia 2 de junho a participação do presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRMPR), Miguel Ibraim Abboud Hanna Sobrinho. Especialista em Clínica Geral e mestre em Cardiologia, Dr. Miguel apresentou aos membros e funcionários do Tribunal as carências e perspectivas do exercício da Medicina no país e no Estado, além de abordar as responsabilidades que pesam sobre o exercício profissional da Medicina.

A interface entre o TCE e a Medicina está alicerçada na própria aferição da qualidade dos serviços de saúde pública. Números trazidos pelo presidente do Conselho de Medicina, referentes ao ano de 2006, indicam que o Sistema Único de Saúde (SUS) comporta hoje 70% das internações e atendimentos ambulatoriais no país. A lei exige que os Estados e municípios apliquem na saúde pública pelo menos 15% de sua receita anual proveniente de impostos e transferências a outros títulos (inciso III, artigo 77, dos Atos e Disposições Constitucionais Transitórias).

Se ao TCE compete apurar o cumprimento desse índice e também realizar outros procedimentos, como auditorias e inspeções em hospitais da rede pública ou postos de saúde, o CRMPR, por sua vez, é o órgão de classe que centraliza o registro dos médicos habilitados no Estado e avalia e julga os casos que ameacem a conduta profissional.


Interiorização e fragilidades

As 175 escolas de Medicina hoje distribuídas pelo Brasil e os 18 mil novos profissionais que ingressam na área a cada ano não traduzem de forma completa o cenário profissional da Medicina no país. Pelo menos esse é o alerta do palestrante, cujas maiores preocupações são os vínculos humanistas e as condições de trabalho na área. "Medicina não é só Ciência da Saúde, é também Ciência Social, baseia-se na relação de confiança e intimidade com o paciente, e isso se perdeu", lembrou o presidente do CRMPR.

Embora os avanços tecnológicos na área sejam benéficos ao antever o risco à saúde, prevenir a lesão e antecipar o diagnóstico em relação aos sintomas, para o médico, a prioridade da Medicina deve ser a ação legal, moral e ética do profissional com o paciente. "Como vamos nos relacionar com os pacientes dentro de 5 minutos, dentro dessa lógica de atendimento rápido e em série?", indagou.

Com essa reflexão, o palestrante adentrou a complicada realidade do exercício da Medicina sem condições de trabalho adequadas. A situação mais crítica no Paraná seria a dos municípios do interior. Um índice apresentado pelo presidente do CRMPR traduz essa realidade: dos cerca de 18 mil médicos habilitados no Paraná, metade atua em Curitiba. Nesse cenário de concentração na metrópole, as atraentes remunerações oferecidas por alguns municípios do interior, em concursos públicos, por exemplo, não apresentam eficácia para atrair os profissionais porque, nas palavras do Dr. Miguel, "salários de 7 ou 8 mil reais não substituem condições adequadas de trabalho".

O palestrante observou que, dentro num hospital sem infra-estrutura, com poucos profissionais e jornadas horárias abusivas (com plantões que chegam a 36 horas seguidas de trabalho), a responsabilidade de acumular muitas funções não é compensada por um alto salário. A reflexão e mensagem final deixada pelo presidente do Conselho de Medicina do Paraná expressa a urgência do poder público e da sociedade organizada convergirem esforços para atenuar essa difícil realidade. "Nunca lhe dão um desejo, se não lhe dão meios de realizá-lo", finalizou o presidente do CRMPR, com o recado de que o médico é, antes de outra condição e como qualquer outro trabalhador, um cidadão.


Fonte: Assessoria de Imprensa TCE