Doenças, agravos e eventos de notificação compulsória estão listados em portaria do Ministério da Saúde
A subnotificação de doenças, agravos e eventos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) compromete as
ações do poder público para enfrentar os problemas de saúde pública. O alerta é do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador
(Cest), órgão da Secretaria da Saúde do Paraná. De acordo com o diretor do Cest, José Lúcio dos Santos, as informações do
Sinan servem para a tomada de medidas de intervenção e adequação dos ambientes de trabalho, evitando a reincidência.
A Lista de Notificação Compulsória (LNC), a Lista de Notificação Compulsória Imediata (LNCI) e a Lista de Notificação
Compulsória em Unidades Sentinela estão nos anexos da
href=" http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt0104_25_01_2011.html" target="_blank">Portaria 104, de 25 de
janeiro de 2011, assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e publicada no dia seguinte pelo
Diário Oficial
da União. A norma define as terminologias adotadas na legislação nacional, conforme dispõe o Regulamento Sanitário Internacional
de 2005, relaciona doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação obrigatória em todo o território nacional e
estabelece as rotinas a serem seguidas por profissionais e serviços de saúde para o registro desses casos.