13/09/2007
Só a Emenda 29 não resolve
Regra para investimentos no SUS é insuficiente para solucionar crise, diz a oposição. Ministro reconhece o problema, mas ninguém
mostra de onde virão os recursos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados apontou ontem, durante audiência pública, que a regulamentação da Emenda Constitucional 29, uma das principais medidas do chamado PAC da Saúde, não será suficiente para acabar com a crise na saúde no país, principalmente no Nordeste. Na semana passada foram liberados R$ 2 bilhões em caráter emergencial para atender os estados da região. Segundo a oposição, a regulamentação do dispositivo constitucional não resolve o problema. "A emenda não passa de um torniquete em uma hemorragia grave", disse o deputado Alceni Guerra (DEM-PR). "A medida não vai destinar à saúde os recursos de que necessita".
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que sempre associou a normatização da Emenda 29 ao fim da crise na saúde, já que a medida garante mais recursos para o setor, concordou com os parlamentares. "Apesar de importante, a regulamentação da Emenda 29 é insuficiente para cobrir os gastos com a saúde", disse. Há uma semana, Temporão chegou a responsabilizar os estados nordestinos pela crise hospitalar, já que nem todos aplicam os 12% da arrecadação em serviços de saúde, como estabelece a norma constitucional.
Pelos cálculos do Ministério da Saúde, se os estados e os municípios destinassem o percentual para garantir o funcionamento do SUS , seriam acrescentados R$ 5,7 bilhões anuais para o setor. Temporão ressaltou ainda que se fosse levado em conta o aumento estimado dos recursos do ministério - entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, por ano -, haveria um acréscimo de quase R$ 10 bilhões para investir na saúde. "Não podemos esquecer que a população cresce cerca de 2% ao ano e que há uma demanda reprimida. Para resolver essa equação, vamos precisar de recursos adicionais", advertiu.
O secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, José Ênio Servilha Duarte, contestou o ministro. Ele disse que as prefeituras já gastam em saúde mais do que os 15% previstos na Emenda 29 e, ainda assim, enfrentam problemas com a falta de recursos.
Segundo Duarte, a maioria dos municípios já investe cerca de 25% da arrecadação dos impostos. Ele considera fundamental a regulamentação da emenda, principalmente para definir o que é gasto com saúde, ampliando a participação da União e dos estados na manutenção do sistema.
Acordo
Para o deputado Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde no governo Collor, o ideal seria o cumprimento do pacto estabelecido em 1988, quando foi aprovada a criação do SUS. A proposta inicial do sistema previa a destinação de 30% dos recursos da seguridade social para a saúde. "Pelos nossos cálculos, isso daria 2,5 vezes o valor do orçamento de hoje. Teríamos US$ 600, cerca de R$ 1,2 mil, por habitante", observou.
Na audiência, o deputado José Pinotti (DEM-SP) afirmou que, em razão da política econômica atual, os problemas da saúde só poderiam ser resolvidos "por milagre". Ele lembrou que o governo federal destina 31% de seus recursos para a Previdência e 44% para pagar os juros da dívida. "Sobram 25% para o resto", calculou.
Temporão admitiu que o maior problema da saúde ainda é a falta de dinheiro. Pelos cálculos da pasta, houve uma queda significativa no percentual de gastos nos últimos anos. Cerca de 9,6% do orçamento do governo federal eram destinados à saúde até 1995. A partir de 2002, porém, esse percentual se estabilizou em torno de 7%. O ministro lembrou que a criação do SUS e a universalização do atendimento público de saúde, garantidos pela Constituição de 1988, geraram novos gastos, mas o orçamento não acompanhou esse ritmo.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Osmar Terra, o SUS precisa, no mínimo, do dobro do que é investido hoje para atender a sociedade de forma satisfatória. Secretário de Saúde do governo do Rio Grande do Sul, Terra afirmou que a criação do SUS foi a melhor mudança institucional do país nos últimos 50 anos, mas lembrou que o sistema não tem os recursos necessários para melhorar a qualidade do serviço prestado. Ele informou que os estados triplicaram os investimentos em saúde nos últimos cinco anos, mas o governo federal teria que fazer também a sua parte e contribuir com mais recursos.
Fonte: Correio Braziliense
Temporão diz que Emenda 29 não resolve
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse ontem que, apesar de importante, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 é insuficiente para cobrir os gastos com a saúde. De acordo com ele, se os estados e os municípios destinassem 12% de sua arrecadação ao setor, como previsto na Resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde, seriam acrescentados R$ 5,7 bilhões anuais. Considerando também o aumento estimado dos recursos do ministério - entre R$ 3 e R$ 4 bilhões por ano -, haveria um acréscimo de quase R$ 10 bilhões anualmente.
"Não podemos esquecer que a população cresce cerca de 2% ao ano e que há uma demanda reprimida. Para resolver essa equação, vamos precisar de recursos adicionais", argumentou ele, em audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara sobre o financiamento do setor.
Temporão lembrou que, até a Constituição de 1988, somente trabalhadores formais tinham direito a atendimento na rede pública. A partir da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) houve a universalização da assistência, com crescimento acentuado das despesas.
Fonte: Gazeta Mercantil
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados apontou ontem, durante audiência pública, que a regulamentação da Emenda Constitucional 29, uma das principais medidas do chamado PAC da Saúde, não será suficiente para acabar com a crise na saúde no país, principalmente no Nordeste. Na semana passada foram liberados R$ 2 bilhões em caráter emergencial para atender os estados da região. Segundo a oposição, a regulamentação do dispositivo constitucional não resolve o problema. "A emenda não passa de um torniquete em uma hemorragia grave", disse o deputado Alceni Guerra (DEM-PR). "A medida não vai destinar à saúde os recursos de que necessita".
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que sempre associou a normatização da Emenda 29 ao fim da crise na saúde, já que a medida garante mais recursos para o setor, concordou com os parlamentares. "Apesar de importante, a regulamentação da Emenda 29 é insuficiente para cobrir os gastos com a saúde", disse. Há uma semana, Temporão chegou a responsabilizar os estados nordestinos pela crise hospitalar, já que nem todos aplicam os 12% da arrecadação em serviços de saúde, como estabelece a norma constitucional.
Pelos cálculos do Ministério da Saúde, se os estados e os municípios destinassem o percentual para garantir o funcionamento do SUS , seriam acrescentados R$ 5,7 bilhões anuais para o setor. Temporão ressaltou ainda que se fosse levado em conta o aumento estimado dos recursos do ministério - entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, por ano -, haveria um acréscimo de quase R$ 10 bilhões para investir na saúde. "Não podemos esquecer que a população cresce cerca de 2% ao ano e que há uma demanda reprimida. Para resolver essa equação, vamos precisar de recursos adicionais", advertiu.
O secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, José Ênio Servilha Duarte, contestou o ministro. Ele disse que as prefeituras já gastam em saúde mais do que os 15% previstos na Emenda 29 e, ainda assim, enfrentam problemas com a falta de recursos.
Segundo Duarte, a maioria dos municípios já investe cerca de 25% da arrecadação dos impostos. Ele considera fundamental a regulamentação da emenda, principalmente para definir o que é gasto com saúde, ampliando a participação da União e dos estados na manutenção do sistema.
Acordo
Para o deputado Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde no governo Collor, o ideal seria o cumprimento do pacto estabelecido em 1988, quando foi aprovada a criação do SUS. A proposta inicial do sistema previa a destinação de 30% dos recursos da seguridade social para a saúde. "Pelos nossos cálculos, isso daria 2,5 vezes o valor do orçamento de hoje. Teríamos US$ 600, cerca de R$ 1,2 mil, por habitante", observou.
Na audiência, o deputado José Pinotti (DEM-SP) afirmou que, em razão da política econômica atual, os problemas da saúde só poderiam ser resolvidos "por milagre". Ele lembrou que o governo federal destina 31% de seus recursos para a Previdência e 44% para pagar os juros da dívida. "Sobram 25% para o resto", calculou.
Temporão admitiu que o maior problema da saúde ainda é a falta de dinheiro. Pelos cálculos da pasta, houve uma queda significativa no percentual de gastos nos últimos anos. Cerca de 9,6% do orçamento do governo federal eram destinados à saúde até 1995. A partir de 2002, porém, esse percentual se estabilizou em torno de 7%. O ministro lembrou que a criação do SUS e a universalização do atendimento público de saúde, garantidos pela Constituição de 1988, geraram novos gastos, mas o orçamento não acompanhou esse ritmo.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Osmar Terra, o SUS precisa, no mínimo, do dobro do que é investido hoje para atender a sociedade de forma satisfatória. Secretário de Saúde do governo do Rio Grande do Sul, Terra afirmou que a criação do SUS foi a melhor mudança institucional do país nos últimos 50 anos, mas lembrou que o sistema não tem os recursos necessários para melhorar a qualidade do serviço prestado. Ele informou que os estados triplicaram os investimentos em saúde nos últimos cinco anos, mas o governo federal teria que fazer também a sua parte e contribuir com mais recursos.
Fonte: Correio Braziliense
Temporão diz que Emenda 29 não resolve
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse ontem que, apesar de importante, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 é insuficiente para cobrir os gastos com a saúde. De acordo com ele, se os estados e os municípios destinassem 12% de sua arrecadação ao setor, como previsto na Resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde, seriam acrescentados R$ 5,7 bilhões anuais. Considerando também o aumento estimado dos recursos do ministério - entre R$ 3 e R$ 4 bilhões por ano -, haveria um acréscimo de quase R$ 10 bilhões anualmente.
"Não podemos esquecer que a população cresce cerca de 2% ao ano e que há uma demanda reprimida. Para resolver essa equação, vamos precisar de recursos adicionais", argumentou ele, em audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara sobre o financiamento do setor.
Temporão lembrou que, até a Constituição de 1988, somente trabalhadores formais tinham direito a atendimento na rede pública. A partir da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) houve a universalização da assistência, com crescimento acentuado das despesas.
Fonte: Gazeta Mercantil