O Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme), implementado pelo Conselho Federal de Medicina com o instrumento balizador dos parâmetros essenciais à formação médica de qualidade no Brasil, foi o tema em destaque da 83.ª Sessão Plenária Temática do Conselho Regional de Medicina do Paraná, realizado na tarde da última quinta-feira (14). A atividade foi realizada de forma presencial na Sede do CRM e por webconferência, contando com as participações dos Professores Milton de Arruda Martins e Patrícia Tempski, membros da equipe da Saeme, e ainda do conselheiro federal Donizetti Dimer Giamberardino Filho, representante do Paraná no CFM.

A sessão foi aberta pelo presidente do CRM-PR, Roberto Issamu Yosida, que fez a apresentação dos convidados e realçou a relevância do sistema de acreditação na construção de um cenário promissor na qualificação do ensino em Medicina no País. O coordenador do evento aproveitou para destacar os esforços no âmbito do Paraná em prol da melhor formação, citando a proatividade das comissões de Ensino Médico e de Integração com Estudantes e Jovens Médicos, além do alcance do Programa de Educação Médica Continuada, que completa uma década com mais de 120 mil participações. Acentuou, ainda, o importante passo dado pelo CRM na integração das coordenadorias das escolas médias paranaenses.

A plenária foi prestigiada pela maioria dos conselheiros, incluindo os integrantes das comissões ligadas diretamente ao tema em destaque. Para eles, a abertura desenfreada de cursos de graduação, em especial a partir de 2010, que praticamente fez dobrar a quantidade de centros formadores no Brasil, gerou grande desconfiança na sociedade e entre as entidades médicas sobre o perfil ético e técnico desses novos diplomados quando presentes no mercado de trabalho. O presidente do CRM fez questão de expor que o Paraná se apresenta como uma grata exceção nesse cenário, lembrando que a moratória vem funcionando no Estado, onde nenhuma nova escola foi aberta nos últimos quatro anos.

Como destacado pelos expositores Milton de Arruda Martins e Patrícia Tempski, o Brasil conta hoje com 38 cursos médicos acreditados, sendo nove deles do Sul. No Paraná, a primeira escola a ser acreditada foi a PUCPR, Campus de Curitiba, que tem sua titulação vigente até abril de 2023. A segunda a ser acreditada foi a Evangélica Mackenzie do Paraná, com validade agora até março de 2027. De acordo com o Prof. Milton Martins, mais 15 cursos estão em processo de acreditação neste ano de 2022, com perspectiva de serem acreditados mais 40 em 2023 e outros 60 em 2024.

Como assinalaram os palestrantes, o Saeme recebeu em abril de 2019 o reconhecimento de padrão internacional de acreditação pela World Federation of Medical Education, com validade por 10 anos. Tal padrão somente foi conquistado pelo Brasil na América do Sul e, considerando o atual número de escolas médicas (354) e como o único reconhecido no País, o Saeme apresenta-se como um dos três maiores sistemas acreditadores do Mundo. O Prof. Milton Martins citou que modelos semelhantes ao sistema brasileiro, em países do Primeiro Mundo como a Inglaterra, funcionam como controladores de qualidade e de abertura ou fechamento de escolas.

Os expositores destacaram ainda que os convênios internacionais tendem a só acolher graduandos de escolas médicas acreditadas por agências reconhecidas, como o Saeme. Assim, “insere o Brasil no contexto de esforços para criação de uma cultura internacional de Aprimoramento Contínuo da Qualidade (do inglês CQI – continuous quality improvement), a qual deve permear cada instituição de ensino, antes, durante e após o seu processo de acreditação. São os médicos brasileiros, com o suporte do CFM, abrindo um novo caminho para defender o aprimoramento da formação na medicina”.

Citam que, a partir de 2024, somente serão aceitos para o exame da Educational Commission For Foreign Medical Graduates, necessário para qualquer atividade com pacientes nos Estados Unidos, os estudantes de medicina e os médicos formados por cursos acreditados por agências reconhecidas, como o Saeme. Do mesmo modo, a participação em programas de pós-graduação nos EUA e no Canadá terá tal exigência. Ou seja, essa decisão daqueles governos obrigará a rede de escolas brasileiras a buscarem sua qualificação, tendo o sistema criado pelo CFM como referência.

Ética, transparência, independência, qualidade e responsabilidade social são os valores que norteiam a iniciativa do CFM. “Nasce da demanda de maior participação das escolas médicas, das entidades profissionais e da sociedade no desenvolvimento de uma visão crítica sobre a qualidade da formação médica no Brasil, e da necessidade de apresentar à sociedade um processo de acreditação transparente e independente”, diz documento estrutural do projeto criado em 2016 como nova estratégia para a qualificação do ensino em Medicina no País. O projeto, desenvolvido em parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) e com a Universidade de São Paulo (USP), não se resume a uma avaliação pontual, específica e padronizada, baseada na apresentação de evidências, mas envolve também o acompanhamento dos cursos acreditados, com a preocupação de elevar o nível do ensino.

O conselheiro José Knopfholz, 2° corregedor do CRM-PR, declarou-se entusiasta do modelo, tendo lembrado que era o coordenador do primeiro curso de Medicina acreditado no Estado, da PUCPR, dando seu aval de que o processo trouxe importante aprimoramento. Os conselheiros e professores Kátia Sheylla Malta Purim e Maurício Marcondes Ribas também elogiaram o sistema de acreditação, citando que a Mackenzie Evangélico já obteve a credencial. O Dr. Maurício lembrou que, quando era diretor do Hospital Bairro Novo, ele se constituiu na primeira instituição hospitalar do Estado a ser acreditado e que o processo ofereceu significativo impulso na qualificação dos serviços. O conselheiro aproveitou para reverenciar a Profª Patrícia Tempski, que foi sua residente na Pediatria do Evangélico.

Ao encerrar a plenária, os expositores acentuaram que o Saeme se baseia em processo de autoavaliação norteado por indicadores de qualidade, que permitem a identificação de áreas de fragilidade na oferta de ensino, necessitando de aprimoramento, e áreas de excelência a serem compartilhadas com outras instituições. O resultado da autoavaliação é validado pela apresentação de evidências e pela visita de uma equipe de avaliadores externos, que elabora um relatório que consolida a análise documental e a observação durante a visita. A comissão de acreditação acompanha, analisa e valida cada passo do processo de acreditação, emitindo e publicando o seu parecer final.

Ainda de acordo com os professores, são respeitadas as vocações específicas ou características regionais, sendo que o processo permite detectar dificuldades e inaugurar novos desafios na qualificação. Professores e acadêmicos de muitas das escolas pelo país têm defendido a aderência de suas instituições ao sistema. O Dr. Milton (CRM-SP 32145) é presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (desde 2019) e coordenador do Saeme. A Dra. Patrícia Zen Tempski (CRM-PR 14116 e CRM-SP 144200) é coordenadora do Centro de Desenvolvimento de Educação Médica (CEDEM), da FMUSP, e também integra o Saeme.

Para saber mais sobre o Saeme, acesse o Portal AQUI.

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