A solidariedade foi a tônica da sessão especial dedicada à luta pelo bem-estar e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, que ocorreu na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) na manhã desta terça-feira (30). Por proposição do deputado Evandro Araújo (PSC), com a presença de senador Flávio Arns (REDE), conselheiro da Federação das APAEs (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) do Paraná, o evento reuniu centenas de representantes da instituição, entre diretores, professores, conselheiros, funcionários, pais e filhos.

“A Assembleia não poderia ficar distante de um movimento desta magnitude, que enriquece o Poder Legislativo, enaltece o trabalho dos deputados e deputadas”, destacou o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), saudando os convidados. “Este Poder já aprovou uma lei que, se implementada, resolverá muitos problemas das APAEs no Paraná. Esta lei autoriza o governo a aplicar o que é de direito e garante a todos tratamento igualitário nas escolas públicas do estado”, explicou o presidente, referindo-se à lei “Todos Iguais Pela Educação” (nº 17.656/2013).

Ao presidente da Federação das APAEs do Paraná, Fernando Meneguetti, foi entregue, em nome da Assembleia Legislativa, um certificado que reconhece a importância do trabalho da entidade. De acordo com Evandro Araújo, as APAEs atuam paralelamente às ações governamentais, recebem apoio oficial, porém funcionam, principalmente, pela força de pessoas diretamente envolvidas com a causa. “Nós queremos que o Governo e a Assembleia Legislativa possam reconhecer este papel, visando a colocação das APAEs no orçamento e nas políticas públicas. Não podemos mais tratar de demandas reprimidas. O Estado tem que se antecipar”, explicou, frisando que o vento não foi apenas comemorativo.

Para Flávio Arns, saudado efusivamente pelos participantes, o apoio dos deputados é fundamental para manter “um clima de segurança, confiança, de acreditar no trabalho que há décadas é feito com muita qualidade pelas entidades”. “Queremos que a pessoa com deficiência tenha na educação, no mínimo, os mesmos direitos que a pessoas sem deficiência. Tudo tem que ser bem assegurado, não só professores, secretários, zeladores e aulas extraordinárias, mas ampliação, construção, reforma de escolas e merenda escolar”, explicou, ressaltando a isonomia assegurada pela lei “Todos Iguais pela Educação”, citada anteriormente pelo presidente Ademar Traiano.

Segundo o presidente da federação, Fernando Meneguetti, o apoio dos deputados é fundamental para o diálogo com o Governo por um serviço de qualidade nas 329 unidades das APAEs espalhadas pelo Paraná. “Termos muitas demandas que expomos aos parlamentares para trabalharmos em conjunto. Pensamos em montar uma ‘bancada das APAEs’, porque dificilmente um deputado vai ficar de fora quando se discutir estes assuntos. Todos conhecem nosso serviço e queremos cada vez mais contar com o apoio da Assembleia”, afirmou um dos líderes do movimento que atende a 164 mil pessoas (deficientes e familiares) em quase todos os municípios paranaenses.

Para a procuradora jurídica da Federação das APAEs do Estado do Paraná, Rosangela Wolff de Quadros Moro, as escolas da entidade são reconhecidas, na modalidade de educação especial, como escolas de educação básica, atendendo cerca de 43 mil alunos. “Todo espaço em que possamos mostrar para a sociedade o trabalho das APAEs, além de contar com o apoio do Poder Legislativo na aplicação de novas políticas públicas e melhoria das que já existem, é muito importante”, afirmou. Rosangela fez uma explanação sobre as principais ações da associação no estado e as demandas para tornar o serviço ainda melhor.

O 1º secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB); o presidente da Comissão de Saúde Pública da Alep, deputado Dr. Batista (PMN); o deputado Gilson de Souza (PSC); o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, representando o Tribunal de Justiça do Paraná; o vereador de Curitiba, Pier Petruzziello; também fizeram parte da mesa de honra do evento. Os deputados: Hussein Bakri (PSD), líder do Governo; Márcio Pacheco (PDT); Nelson Luersen (PDT); Galo (PODE); Professor Lemos (PT); e Felipe Braga Côrtes, representando a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, também usaram a palavra para destacar a importância dos serviços das APAEs no Paraná.

 

Demandas

Cerca de 300 pessoas ligadas às atividades das APAEs em todo o Paraná, entre diretores, professores, funcionários, conselheiros, pais e filhos, estiveram presentes na sessão especial em prol do Movimento Apaeno do estado. Quem participou do encontro, enalteceu a realização da sessão especial exatamente no momento em que Governo do Estado e APAEs acertam os últimos detalhes da prorrogação, por meio de termo aditivo, do atual convênio mantido com as escolas especiais para atendimento de mais de 40 mil alunos com deficiência em todo o Paraná. 

A diretora da APAE do município de Pérola, no Noroeste do estado, Silvânia Formagio Rissato, apontou que a sessão especial foi fundamental para reunir as partes política e técnica envolvidas nas negociações da renovação do convênio entre Executivo e APAEs. “Foi muito importante esse contato com os deputados estaduais, que são os legítimos representantes da população. E essa proximidade com o mundo político é essencial para nós da APAE, pois só assim conseguimos apresentar nossas propostas e conseguir o melhor para a nossa instituição”, afirma.

Diretora da APAE da cidade de Kaloré há quase 20 anos, Gerusa Fuzeti disse que a realização da sessão especial foi uma oportunidade única para os representantes das APAEs apresentarem as demandas da instituição para os deputados e outros agentes políticos envolvidos no processo de renovação do convênio entre as partes. “Temos questões importantes para acertar, como a possibilidade de repasse financeiro para recomposição do quadro de professores dessas escolas, que atualmente defasado e no gera uma série de dificuldades. Queremos também o processo de prestação de contas com o governo seja melhorado e otimizado para evitar burocracia e acelerar as ações do dia-a-dia de uma unidade da APAE”, ressaltou.

Segundo a conselheira regional das APAEs da microrregião de Apucarana, a renovação do convênio é fundamental, uma vez que a demanda de atendimento às pessoas com deficiência intelectual e múltipla cresce a cada ano. “Os repasses são para custeio de pessoal e investimento e são extremamente necessários. Então, essa discussão não pode cair no esquecimento porque as APAES realmente passam por dificuldades. O convênio precisa ser renovado e com valores ampliados para a manutenção e ampliação dos trabalhos realizados pelas APAEs”, concluiu.

Fonte: Comunicação/Alep