Governador paulista disse que Estado perderá, com a proposta, R$ 2 bilhões ao ano. Projeto aprovado pela CAE do Senado propõe que a distribuição dos recursos leve em conta a renda per capita da população


O governador José Serra (PSDB) afirmou ontem que o sistema de saúde entrará em colapso se a emenda que muda o critério de distribuição dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) for aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, São Paulo perderá em torno de R$ 2 bilhões a partir de 2008 caso ocorra a alteração.

Pela proposta, apresentada pela senadora Patrícia Saboya (PDT CE) e aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) na terça, 25% das verbas da União destinadas aos Estados serão distribuídas levando em conta a renda per capita de seus habitantes. Com isso, quanto mais pobre o Estado, maior o valor repassado.
Hoje, o dinheiro do SUS é repassado de acordo com o número de habitantes.

O corte previsto por Serra, se ocorrer, representa quase 20% do total do Orçamento do Estado para a Saúde previsto para 2008, de R$ 9,2 bilhões. Apesar das críticas à proposta da senadora, o próprio governador decidiu reduzir os investimentos para o setor no próximo ano (leia texto nesta página).

"Praticamente teria que cortar grande parte do sistema de saúde de alguns Estados, entre eles São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio de Janeiro", disse o governador tucano.

Ele, porém, afirmou não acreditar na aprovação da emenda. O projeto precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo plenário do Senado antes de ir para a Câmara.

Em evento no zoológico ontem, Serra estimou que o prejuízo ao Estado seria "algo da ordem de R$ 2 bilhões, a partir do ano que vem". Mas ressaltou que os números ainda estavam sendo examinados.

A secretaria da Economia e Planejamento não explicou como o governador chegou a esses R$ 2 bilhões. Já a Secretaria da Saúde divulgou que o governo federal repassa R$ 2,6 bilhões por ano ao Estado, mas não quis estimar de quanto seria a redução caso a proposta seja aprovada.

A reportagem tentou ouvir a senadora Patrícia Saboya ontem, mas sua assessoria afirmou que ela estava incomunicável no interior do Ceará.

Para o governador Serra, o critério atual do repasse do SUS, proporcional ao número de habitantes, é "justo". Já o médico e vice governador de Alagoas, José Wanderley Neto (PMDB), disse que o governador paulista "está no direito dele, mas chora de barriga cheia".

Em sua opinião, é necessário aumentar o repasse do SUS para os Estados mais pobres. "Ajudaria a minimizar um pouco a situação. Em Alagoas, temos muitas doenças, há um grande número de excluídos."

Sem punição

Na opinião do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, "não é razoável a perda de recursos de Estados importantes". "Nós queremos que Estados do Norte e do Nordeste consigam receber recursos proporcionalmente maiores que Estados das regiões do Sul e do Sudeste. Mas, de maneira nenhuma, fazer com que Estados desenvolvidos e que prestam um grande serviço à nação sejam punidos", disse o ministro. A saída poderia ser, segundo o ministro, o uso de critérios como perfil epidemiológico, grau de desenvolvimento econômico social e estrutura física de saúde instalada dos Estados.



Frase

"[Se a emenda for aprovada] Praticamente teria que cortar grande parte do sistema de saúde de alguns Estados, entre eles São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio de Janeiro" -José Serra, governador de São Paulo



Governador reclama, mas reduz em 27% investimentos na Saúde para 2008

Os investimentos em saúde sofreram uma redução de 27% no primeiro orçamento elaborado sob a gestão do governador José Serra (PSDB). Enviada pelo governo à Assembléia Legislativa na sexta, a proposta de orçamento para 2008 prevê destinação de R$ 332,4 milhões para investimentos (obras e novos projetos) no setor.

São R$ 124 milhões a menos do que o programado para o ano de 2007: R$ 456,9 milhões. Serra foi ministro da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso. Embora 2008 seja o segundo ano de mandato de Serra, no primeiro ano, todo governador herda o orçamento preparado pelo antecessor.
No Hospital das Clínicas, por exemplo, haverá uma redução de R$ 10,9 milhões: dos R$ 16,9 milhões deste ano para R$ 6 milhões em 2008.

A secretaria do Planejamento diz que os gastos com investimentos foram maiores em 2007 para garantir a conclusão de obras como a construção da fábrica de medicamentos Furp 2 (R$ 70 milhões) e do hospital Dante Pazzanese (R$ 23,5 milhões). Juntas, quatro obras somam R$ 176,6 milhões e estarão prontas em 2008.

"A saúde completou um ciclo importante de investimentos. Agora, saúde não tem que fazer novos investimentos. Tem que propiciar saúde", afirmou o secretário de Planejamento, Francisco Luna.

"Para o líder do PT na Assembléia, Simão Pedro, a provisão revela uma opção por obras ao "estilo Paulo Maluf". "A impressão é que, na saúde e educação, Serra fará um "feijão com arroz", preferindo obras de grande visibilidade".

Em 2008, o orçamento da secretaria de Saúde será de R$ 9,2 bilhões. Neste ano o orçamento é de R$ 8,6 bilhões.
Apesar do aumento nominal dessa dotação, caiu em 4,88% a participação da Saúde no orçamento geral de São Paulo. De 2007 para 2008, o governo do Estado prevê um crescimento da receita e da despesa de 12% (de R$ 85 bilhões para R$ 95 bilhões). Mas as estimativas de gasto para Saúde, Educação e até Segurança Pública não evoluem na mesma proporção.

Para 2008, a previsão de despesas do Estado é de R$ 95,2 bilhões. Segundo a proposta enviada à Assembléia, a Saúde consumirá 9,61% do orçamento do Estado. No orçamento de 2007, a Saúde tem impacto maior: de 10,11%.

Segurança Pública

Os gastos com segurança pública e administração penitenciária também terão peso menor sobre o orçamento global do Estado. Somada, a projeção de despesa das duas secretarias para 2008 chega a R$ 10,636 bilhões, 11,17% do total. Já os R$ 9,8 bilhões programados para este ano representam 11,55% do orçamento geral do Estado.

Na Educação, essa queda proporcional será de 0,68%.
Luna explica que a queda de participação se deve ao significativo volume de empréstimos autorizados. Como para o ano que vem está previsto R$ 1,5 bilhão em novos financiamentos já "carimbados" (obrigatoriamente destinados a determinado setor), as outras áreas não contempladas ficam proporcionalmente mais magras.

"O que cresceu no orçamento foi o valor dos empréstimos. É dinheiro carimbado para esses investimentos. Fatalmente, na hora que cresce investimento para metrô, vicinais... Todo mais que não cresceu na mesma proporção cai".

Por isso, algumas secretarias terão um crescimento significativo. A previsão para a Secretaria de Transportes Metropolitanos saltará 43,83%: dos R$ 2,8 bilhões deste ano para R$ 4,1 bilhões em 2008. Para a Secretaria de Transportes, serão 33,68%: de R$ 2,3 bilhões para R$ 3 bilhões.


Fonte: Folha de S.Paulo