Três Propostas de Emenda à Constituição sobre o tema estão em análise na Casa: PEC 140/2015, PEC 34/2011 e PEC 116/2015.

Carreiras típicas de Estado são aquelas consideradas imprescindíveis para o funcionamento da administração pública e da sociedade, são expressão do poder estatal e não podem ser delegadas à iniciativa privada.

Atualmente, de acordo com a Constituição, são as atividades relacionadas a fiscalização agropecuária, tributária e trabalhista, arrecadação, finanças e controle, gestão pública, segurança pública, diplomacia, advocacia pública, defensoria pública, regulação, política monetária, inteligência, planejamento e orçamento federal, magistratura e ministério público.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) é defensor da proposta de criação de uma carreira de estado para os médicos.

Em outubro do ano passado, um grupo se reuniu com o presidente da Câmara para reforçar a necessidade de votar com urgência a PEC da Carreira de Estado. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) admitiu que a profissão do médico talvez seja “a que mais exija entrega pessoal e dedicação, aquela que ocupa quase todo o tempo do indivíduo que a exerce” e se comprometeu a incluir a medida em votação.

O grupo também teve audiência com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, para tratar da PEC, que trata da criação da criação da Carreira de Estado para o médico do Sistema Único de Saúde, e de outras demandas das entidades médicas. Na oportunidade, foi entregue o relatório da Subcomissão da Carreira Médica, de autoria do deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ).

O grupo apresentou ainda o relatório final da comissão especial que discute o percentual mínimo para a saúde (PEC 001/15), que amplia gradualmente o piso federal sobre a receita corrente líquida – ao final de seis anos, esse percentual será de 19,4%. Segundo a relatora, deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), a medida garante neste prazo os 10% da receita corrente bruta, previstos inicialmente pelo Movimento Saúde-10.

Fonte: Diário do Amapá