O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto que inclui reajuste anual para os médicos na saúde suplementar.
Emenda do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) ao PLS 276/04
href="http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=70604" target="_blank"> PLS 276/04 estabelece
que o reajuste seja realizado dentro de 90 dias do início de cada ano calendário. Caso ultrapasse este período, o índice será
definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
O coordenador da Comissão de Saúde Suplementar e vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá
Miranda, acredita que este projeto é a base para a melhoria das relações entre planos de saúde com os médicos e pacientes.
"Não existe nenhuma regra efetiva que garanta reajuste para o médico. Cremos que desta forma estaremos contribuindo decisivamente
para a melhoria da assistência à saúde e da remuneração médica", ressalta Tibiriçá.
A medida espelha a essência fundamental do
href="http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=81443
" target="_blank"> PLC 39/2007 que implementaria a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos
(CBHPM), aprovado em 2007 pela Câmara e parado desde então no Senado.
A emenda de Mozarildo Cavalcanti faz parte do substitutivo do senador Augusto Botelho (PT-RR) ao projeto que obriga a
existência de contratos escritos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços - como médicos autônomos, clínicas
médicas, hospitais e laboratórios.
O texto foi aprovado em turno suplementar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto é de autoria da senadora
Lúcia Vânia (PSDB-GO) e recebeu decisão terminativa da Comissão. Agora será remetido para a apreciação da Câmara dos Deputados,
salvo recurso do plenário com a anuência de 10% dos senadores no prazo de cinco sessões consecutivas.
Fonte: CFM