Falta da CPMF e aumento de repasses aos Estados deixam o setor refém da área econômica

           A bancada da saúde na Câmara e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conas) refizeram as contas do governo e avaliam que será preciso a liberação de um crédito suplementar de R$ 5,5 bilhões para o setor ter fôlego até o final do ano. Este é o tamanho do rombo que especialistas prevêem para dezembro e que pode levar a falta de repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS). O governo, por outro lado, sustenta que não há problemas orçamentários.

            O número leva em consideração os serviços e a demanda nos hospitais públicos por todo o país. Serão atingidos, especialmente, os atendimentos ambulatoriais. Há, ainda, previsão de falta de medicamentos para os tratamentos chamados "excepcionais" que assistem pacientes, por exemplo, com esclerose múltipla.

            Outro problema identificado estaria no atendimento ao paciente com câncer. A falta de recursos pode prolongar a demora para o início da assistência, que em média está em 188 dias. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o câncer quando atacado nos primeiros 30 dias do diagnóstico tem chance de 95% de cura.

            - A crise da saúde permanece - afirma o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), integrante da Frente Parlamentar da Saúde. - O governo é que finge não ver o caos que está por todo lado com a falta de dinheiro e para piorar a equipe econômica ainda não descobriu que saúde é prioridade.

 Aumento de repasse

            Parte do rombo, cerca de R$ 2,5 bilhões, é motivada pelo aumento, no ano passado, do repasse de recursos do Ministério da Saúde aos Estados para pagamento de procedimentos de alta e média complexidade, que envolve consultas especializadas, cirurgias, internações, entre outros.

            Os repasses foram programados com recursos da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A origem da falta de verba na saúde, indicam os especialistas consultados pelos deputados, começou com a ausência de uma reprogramação orçamentária com o fim do imposto do cheque.

            No ano passado, o orçamento da Saúde foi de R$ 44 bilhões, sendo que desse total, mais de 35% (R$ 15,8 bilhões) tiveram origem na CPMF. O orçamento do ministério neste ano é de R$ 52,2 bilhões. Havia a programação de, até 2011, mais R$ 24 bilhões da CPMF, sendo apenas neste ano, R$ 6 bilhões.

            Sem a contribuição, o governo, no entanto, engessou boa parte da ampliação que estava prevista para os próximos quatro anos e tem utilizado apenas os recursos disponíveis no caixa da Pasta, ou seja, o Orçamento, que é o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

            - A arrecadação está indo bem, a economia está crescendo, não se justifica a falta de uma atenção especial para o setor - disse o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). - O governo precisa acordar antes que seja tarde.

 Sensibilidade

            A preocupação da bancada da saúde e dos secretários é que neste ano com o atraso na votação da Contribuição Social à Saúde (CSS) - novo imposto nos moldes da CPMF que aguarda votação de um último destaque na Câmara - o incremento para o setor depende da sensibilidade da equipe econômica. A CSS foi a solução encontrada pelo governo para segurar a regulamentação da Emenda 29, dispositivo que define repasses federais, estaduais e municipais para a saúde, e vinculava aplicação da verba da União na área em 10% da receita corrente bruta.

            - O governo precisa sentar na mesa e discutir a situação com calma para ter a real idéia do que está acontecendo nos Estados - disse o secretário-executivo do Conas, Jurandir Frutuoso, ex-secretário da Saúde do Ceará. - Ao que tudo indica precisamos definir uma estratégia para evitar problemas no atendimento.

Fonte: Jornal do Brasil