O sistema permite a adesão, pela internet, de novas unidades ao Programa de Reestruturação e Contratualização


O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, lançaram, nesta terça-feira (02), o sistema que permite a adesão, pela internet, de novas unidades ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais de Ensino. Os ministros também assinaram duas portarias que estabelecem novas regras para o credenciamento destes hospitais.

Temporão ressaltou os benefícios do Programa criado em 2003. "Mudou-se a forma de financiamento dos hospitais de ensino que passaram a ter um sistema misto de financiamento com pactuação com o gestor local, levando em conta o ensino e a pesquisa e o fortalecimento da gestão", ressaltou.

Até o momento, 213 instituições solicitaram certificação ao programa, dos quais 143 foram certificados, o que representa R$ 326,4 milhões em incentivo aos hospitais. Além disso, entre janeiro de 2000 e dezembro de 2006, foram repassados R$ 4 bilhões para os hospitais de ensino no país. Destes, R$ 1,9 bilhão para remunerar internações hospitalares e os outros R$ 2,1 bilhões para procedimentos ambulatoriais especializados.

A partir de agora, para a instituição pleitear a certificação, o diretor do hospital de ensino deverá preencher um formulário eletrônico disponível no site www.saude.gov.br/prodae. O novo procedimento vai agilizar o processo e facilitar a sua execução.

Já as portarias assinadas pelos ministros Temporão e Haddad tratam dos critérios para a certificação dos hospitais de ensino e da constituição da Comissão de Certificação dos Hospitais de Ensino e nomeiam seus componentes.

A nova norma hoje publicada revoga a Portaria Interministerial MEC/MS nº. 1.000/04 e nº 1.005/04, e contém os novos critérios para que os hospitais de ensino sejam certificados.

Ao aderirem, os hospitais assumem o compromisso de cumprir, além das metas de produção tradicionais, metas de qualidade da assistência, ensino e gestão hospitalar.
O programa visa enfocar o hospital de ensino com local de atenção à saúde de referência para a formação de profissionais de saúde.

A relação entre gestor e prestador de serviço é fortalecida. Os dois passam a formular as metas que deverão ser cumpridas pelos hospitais em conjunto, observando a realidade da rede de saúde local.

Essas metas também deverão estar inseridas em quatro áreas prioritárias: compromisso do hospital em relação à assistência (considerando a necessidade real da população); à formação e educação permanentes; à área de pesquisa e avaliação tecnológica; e ao aprimoramento da gestão.

Na rede SUS, os hospitais universitários são responsáveis por 70% dos procedimentos de média e alta complexidade, categorias que abrangem procedimentos como cirurgias cardíacas e transplantes.