Na manhã desta quarta-feira, 3 de junho, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta pela Santa Casa de Colombo, que se comprometeu em cumprir as condições necessárias para que o atendimento seja reestabelecido. No prazo de 30 dias será realizada uma nova fiscalização que, encontrando todos os requisitos necessários, determinará a abertura do atendimento ambulatorial.

Estiveram presentes na reunião e assinaram o TAC a prefeita de Colombo, Bete Pavin, o interventor judicial da Santa Casa, Joachim Rauli, e a médica Carmen Alvares de Magalhães, responsável técnica da instituição. O presidente do CRM-PR, Dr. Luiz Ernesto Pujol, e o gestor do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (Defep), Carlos Roberto Goytacaz Rocha, também assinaram o documento.

Para que o CRM-PR autorize a reabertura do atendimento ambulatorial a Santa Casa de Colombo precisará apresentar, no prazo de 30 dias, escala de plantão médico; alvará de liberação do Corpo de Bombeiros para essa fase; comprovação de hospital de referência conveniado para casos de emergência; radioproteção de sala de raio-x; laboratório que realizará análises clínicas; comprovação de quem arcará com a responsabilidade financeira pelo funcionamento do serviço; alvará de funcionamento da vigilância sanitária do município e do estado; e plano de trabalho para a reabertura.

Ainda, de acordo com o plano de abertura apresentado pela Santa Casa, a primeira fase de reabertura deverá acontecer mediante a disponibilização de consultórios médicos, triagem, recepção, depósito, expurgo, depósito de material de limpeza, estar médico, sala de coleta, sala de raio-x e laudo de raio-x.

“O TAC é a maneira mais correta de ajudarmos a população da região de Colombo que precisa de uma assistência à saúde melhor. Esperamos que os prazos sejam cumpridos e as condições necessárias sejam ajustadas para que a abertura inicial se concretize”, afirmou o presidente do CRM-PR, Luiz Ernesto Pujol.

A Santa Casa de Colombo está interditada desde 11 de janeiro de 2012. Na época, o atual gestor do Defep, Dr. Carlos Roberto Goytacaz Rocha, era o presidente. “A interdição foi necessária, pois o estabelecimento não apresentava condições mínimas de funcionamento, problemas sérios de infraestrutura que comprometiam o atendimento à população. Durante todo esse tempo as providências ainda não haviam sido tomadas. Com o TAC estamos atendendo às solicitações da prefeitura, da instituição e também do governo do estado para que a população não fique sem atendimento, mas é necessário que eles tenham um hospital que funcione de verdade. Temos esperança de que a partir de agora, com a oficialização do TAC, seja possível a reabertura”, afirmou. Dr. Goytacaz ainda aponta que os problemas também estão na gestão e na vontade política. “Se o governo não aplicar dinheiro na instituição, não tem como funcionar”, completou.

Segunda fase

Para que a segunda fase de abertura seja autorizada, após a abertura inicial do atendimento ambulatorial a Santa Casa terá 180 dias para apresentar a infraestrutura necessária para ativar o centro cirúrgico e o internamento. Para finalizar a interdição ética por completo, a última fase, após mais 180 dias, contemplará abertura do prontoatendimento e UTI. Atendendo a todos os requisitos necessários, no prazo aproximadamente de um ano a Santa Casa deverá estar completamente reaberta.