Cada Conselho Regional de Medicina deverá eleger um conselheiro efetivo e um suplente para representar o Estado no Conselho Federal de Medicina. O mandato dos conselheiros do CFM terá duração de cinco anos (gestão 2009-2014) e será meramente honorífico.

Quem pode votar?

Somente os médicos regularmente inscritos primária e secundariamente no Conselho Regional de Medicina do Paraná. Importante: o médico inscrito em mais de um Conselho Regional deve votar em apenas um CRM e justificar nos demais.

Desde que comprovada aquisição dos direitos políticos, mediante apresentação de documento de identidade, será assegurado direito de votar e ser votado ao médico de nacionalidade portuguesa que esteja regularmente inscrito no CRMPR, em face do disposto no § 1º do art. 12 da Constituição Federal e, ainda, na Lei Federal n. º 6.815/80.

Ao todo, cerca de 17 mil médicos em todo Paraná estão aptos a votar.

Não estão aptos a votar

Não poderá votar o médico que estiver em débito com o Conselho Regional de Medicina, ou seja, que não estiver em dia com as taxas e anuidades (inclusive a do exercício de 2009, vencida em 31 de março deste ano).

Importante: A Comissão Eleitoral sugere, portanto, que os médicos façam uma consulta ao Departamento Financeiro do CRMPR (Defin) para verificar sua situação e informar-se sobre a forma de regularizá-la. O Defin informa que, por motivos de segurança, o Conselho de Medicina do Paraná não recebe pagamentos em sua sede e nas Regionais. Portanto, sugere aos médicos que acessem o site do CRMPR para retirada de boleto bancário via web para efetuar pagamento dos débitos pendentes até o dia da eleição. Para contatar o Defin, basta ligar para (41) 3240-4018, 4019 ou 4037, ou ainda enviar e-mail para financeiro@crmpr.org.br.

Estarão impedidos de votar médicos inscritos exclusivamente como médico militar, nos termos do artigo 4º da Lei Federal Nº 6.681/79, e médicos estrangeiros inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Medicina, em face do disposto no § 2º do art. 14 da Constituição Federal, do art. 106, inciso VII e no caput do art. 107 da Lei Federal n. º 6.815/80. Importante: Os médicos estrangeiros não poderão participar das eleições tanto na condição de eleitor quanto na de candidato.

Voto facultativo

Está na Constituição Federal! A Comissão Eleitoral Estadual do Conselho de Medicina do Paraná reitera informação que, por analogia, consta na Resolução CFM n.º 1.896/09, que regulamenta o pleito: o voto é facultativo para médicos jubilados, ou seja, que tenham completado 70 anos de idade.

O que acontece se o médico não votar?

Ao eleitor que faltar sem justificativa, será aplicada multa prevista na Lei n.º 3.268/57, observada a devida atualização monetária.

Não é permitido ao médico, voto por procuração. Portanto, o médico impossibilitado de votar deverá preencher e enviar ao Conselho de Medicina o Formulário de Justificativa de Voto, disponível no site da Comissão Eleitoral, hospedado por meio de banner no portal do CRMPR.

Votação Mista

No Paraná, a eleição de conselheiros representantes do Estado ao Conselho Federal de Medicina será na forma mista, que compreende a adoção simultânea do processo por correspondência e presencial.

Atenção: para o voto presencial as urnas estarão disponíveis apenas no dia 2 de julho, das 8 às 20h, e somente na sede do CRMPR em Curitiba. O voto por correspondência deverá ser postado antes dessa data, de acordo com as instruções a seguir, que também foram enviadas via Correios ao endereço de cada médico paranaense.      

Voto por correspondência

Todos os médicos do Estado do Paraná poderão votar por meio de correspondência, inclusive os que residem em Curitiba e Região Metropolitana.

No início de junho, foi enviado para o endereço de correspondência de todos os médicos do Paraná o chamado Kit Eleição, contendo o material necessário para postagem do voto e instruções para postagem.

Após o recebimento do Kit Eleição, o voto deve ser postado o mais rapidamente possível em uma das Agências dos Correios aptas a receber a carta com porte-pago pelo CRMPR, pois somente serão contabilizados os que chegarem à Caixa Postal da Agência dos Correios Vila Fanny, em Curitiba, conveniada ao Conselho Regional de Medicina do Paraná, até o dia 2 de julho. Importante: como o prazo entre a postagem do voto e o recebimento na Agência Vila Fanny pode levar de três (3) a sete (7) dias, a Comissão Eleitoral sugere ao médico que encaminhe seu voto mais breve possível!

De acordo com o parágrafo único do art. 27 da Resolução do CFM n.º 1.896/2009, que dispõe sobre a referida eleição, só serão válidos os votos por correspondência cuja sobrecarta contenha a chancela dos Correios ou tenha sido enviada por meio de carta-resposta com porte pago pelo CRMPR. Importante: De modo algum será validado voto em carta entregue na Sede do Conselho ou em suas Delegacias Regionais.

Onde postar o voto?

A carta-resposta com porte-pago pelo CRMPR só poderá ser postada em Agências Oficiais dos Correios, cuja relação está disponível no Portal sobre as eleições, no link "Consulta Agências - Correios".

O que contém no Kit Eleição?

» DOIS (2) ENVELOPES DE TAMANHOS DIFERENTES (em um será colocado o voto, e no outro todo o material a ser devolvido ao CRMPR).

» UMA (1) PAPELETA DE IDENTIFICAÇÃO (a papeleta permite que o voto seja registrado e em caso de alteração dos dados, a regularização no sistema do CRMPR).

» UM (1) FORMULÁRIO INSTRUMENTO DE HABILITAÇÃO DE POSTAGEM (este formulário assegura que o CRMPR arcará com as despesas da postagem, e possibilita ainda o rastreamento da correspondência, caso haja necessidade).

» UMA (1) CÉDULA DE VOTAÇÃO (As rubricas abaixo do logotipo do CRMPR são dos membros da Comissão Eleitoral Estadual. Clique aqui e veja o modelo da cédula enviada no Kit Eleição.)

Importante: Somente será considerado válido o voto registrado em um dos quadrados impressos na cédula. Votos marcados fora do espaço delimitado, bem como observações, rasuras ou qualquer identificação anulam imediatamente o voto.

Saiba como votar por correspondência:

Assim que receber o Kit Eleição, o médico deve assinalar sua opção de voto na CÉDULA DE VOTAÇÃO, marcando um "X" no quadrado da chapa de sua preferência. Após assinalar, dobre a cédula conforme indicam as linhas pontilhadas, coloque-a dentro do ENVELOPE AMARELO, lacrando-o devidamente com o uso de cola, de forma que o voto seja secreto e inviolável.

Verifique se os seus dados pessoais impressos na etiqueta da PAPELETA DE IDENTIFICAÇÃO (que possui código de barras para conferência de autenticidade por leitura óptica) estão corretos, em caso negativo utilize-se dos campos abaixo da etiqueta para atualizá-los.

Coloque o ENVELOPE AMARELO, contendo seu voto, e a PAPELETA DE IDENTIFICAÇÃO separadamente dentro do ENVELOPE BRANCO de retorno (carta-resposta), que já está endereçado à Comissão Eleitoral Estadual, e lacre-o, fechando com o uso de cola.

O Conselho de Medicina arcará com as despesas de postagem do voto, portanto, não é necessário nenhum pagamento. Basta o médico levar o INSTRUMENTO DE HABILITAÇÃO DE POSTAGEM a uma das em Agências Oficiais dos Correios, cuja relação está disponível no Portal sobre as eleições, no link "Consulta Agências - Correios".

Importante: Na falta de qualquer item do Kit Eleição, o médico deve contatar de imediato a Comissão Eleitoral por telefone (41-3240-4000) ou por e-mail: (ceecfm2009@crmpr.org.br).

Qual o comprovante do médico que votou por correspondência?

Ao postar o voto em uma das em Agências Oficiais dos Correios, o médico receberá um comprovante do envio da postagem. Além disso, a PAPELETA DE IDENTIFICAÇÃO também poderá servir como comprovante, pois será devolvida ao médico após a apuração dos votos.

O voto por correspondência identifica em quem o médico votou?

Não. O direito ao voto secreto está garantido pela Constituição Federal. Do ENVELOPE BRANCO de retorno (carta-resposta) é retirada a PAPELETA DE IDENTIFICAÇÃO e o ENVELOPE AMARELO. Após a conferência da PAPELETA DE IDENTIFICAÇÃO na frente dos fiscais e representantes das chapas inscritas e de membros da Comissão Eleitoral, o ENVELOPE AMARELO (lacrado pelo próprio médico, sem identificação de remetente, e que contém a CÉDULA DE VOTAÇÃO) é depositado em uma urna para posterior apuração.

Voto presencial

Visando comodidade e segurança, a Comissão Eleitoral Estadual sugere aos médicos de Curitiba e Região Metropolitana que, embora tenham melhores condições de acesso à Sede do Conselho de Medicina, votem pelo meio postal. É mais rápido, prático e não gerará contratempos com trânsito, filas de espera para votar, consultas a cadastros, etc.

Na impossibilidade de votar por correspondência, os médicos poderão votar presencialmente. Para tanto, urnas validadas pelo Tribunal Regional Eleitoral estarão disponíveis apenas na sede do Conselho Regional de Medicina do Paraná em Curitiba somente no dia 2 de julho (quinta-feira), no período das 8 às 20h. A sede do CRMPR fica na Rua Victório Viezzer, 84, Vista Alegre, em Curitiba (PR). Importante: para voto presencial é necessário levar documento de identidade pessoal com foto, preferencialmente a carteira profissional do médico.

O Departamento Financeiro do CRMPR (Defin) informa que, no dia do pleito, haverá apenas um caixa disponível para recebimento em cheque de débitos dos médicos que não estiverem em dia com as taxas e anuidades do Conselho (inclusive a do exercício de 2009, vencida em 31 de março deste ano).

O que acontece se o mesmo médico votar por correspondência e presencialmente?

O sistema de apuração tem condições de detectar o duplo voto - por correspondência e presencial. Nesse caso, prevalecerá o voto presencial, primeiro a ser apurado.

Chapas inscritas

Duas chapas concorrem à eleição que vai indicar os conselheiros efetivo e suplente que representarão o Paraná no Conselho Federal de Medicina.

A chapa Integração, denominada Chapa 1, tem Gerson Zafalon Martins, de Curitiba, como candidato a conselheiro efetivo, e Lisete Rosa e Silva Benzoni, de Londrina, como candidata suplente. Para fazer contato com os integrantes da Chapa 1 envie e-mail para votechapa1cfm@gmail.com ou acesse o site

A chapa Renovação, denominada Chapa 2, tem Sérgio Augusto de Munhoz Pitaki como postulante ao cargo de efetivo e Carlos Ehlke Braga Filho como suplente, sendo ambos de Curitiba. Para fazer contato com os integrantes da Chapa 2 envie e-mail para inspirar@inspirar.com.br ou acesse o site

Cartas com material de campanha das duas chapas já foram enviadas e devem contribuir para que o médico faça a sua opção. Para saber mais sobre os candidatos, acesse a notícia Eleição de conselheiros do CFM: Confira candidatos e propostas

Comissão Eleitoral

Designados pela Portaria n.º 035/2009 - DIR/CRMPR, formam a Comissão Eleitoral no Paraná os Drs. Ali Zraik (presidente), Antonio Rocha Gonçalves e Luiz Celso Cordeiro Kern, que em 2008 já tinham atuado com reconhecido profissionalismo e competência na eleição dos conselheiros estaduais, e o consultor técnico Hélvio Bardelli.

Site

A Comissão Eleitoral solicitou ao CRMPR a criação de um site, hospedado no Portal do Conselho de Medicina, para abrigar informações a respeito do pleito. Para acessar o site da COmissão Eleitoral, basta clicar no banner que está localizado no canto superior direito do Portal do CRMPR.

No site da Comissão Eleitoral estão incluídas todas as informações oficiais sobre o pleito, tais como Resoluções, Portarias, Editais, Notícias aprovadas pela Comissão Eleitoral, Documentos e outras informações adicionais que ajudem a elucidar os médicos sobre a eleição. No mesmo site estão disponíveis informações sobre as chapas inscritas, os candidatos concorrentes e suas propostas de trabalho. Além de toda a documentação e links de acesso a serviços importantes, tais como a "Consulta Agências - Correios".

 

Leia a Resolução CFM n. º 1.896/2009 para saber detalhes.

Os casos omissos ou as dúvidas sobre a eleição serão deliberados em primeira instância pela Comissão Eleitoral Estadual e em segunda instância, pela Comissão Eleitoral Nacional.

Clique aqui e leia mais no site do CRMPR.

Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail ceecfm2009@crmpr.org.br ou telefone (41) 3240-4000.

Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 18h00.