Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (28/03/07), o Projeto de Lei que institui a Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica aos profissionais da medicina que atuam como servidores públicos estaduais, única reivindicação feita pelas entidades médicas catarinenses junto ao PCV - Plano de Carreira e Vencimentos da Saúde - que ainda não tinha se tornado lei.

A gratificação deverá ser implantada em substituição ao pró-labore e é fruto da mobilização das entidades médicas catarinenses em parceria com o governo de Santa Catarina, por meio das Secretarias de Estado da Saúde, da Administração e da Articulação Política, definindo melhorias salariais no PCV para os médicos que atuam nas unidades estaduais de saúde. A tramitação do Projeto de Lei foi acompanhada de perto pelos dirigentes do Cosemesc - Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina, que tem na sua coordenação o presidente da Associação Catarinense de Medicina, Genoir Simoni.

O PL havia sido encaminhado pelo governo no final de 2006 e recebeu a aprovação unânime nas Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e de Finanças, sendo, por fim, aprovado pelo plenário da Assembléia Legislativa.


Fonte: Associação Catarinense de Medicina