O esforço dos planos de saúde para aumentar a rede própria de atendimento hospitais, ambulatórios e laboratórios - levanta uma série de questões que deveriam merecer a atenção de todos os que têm uma parcela de responsabilidade nesse problema, pois ele diz respeito a 50 milhões de brasileiros, número estimado de clientes dessas empresas. A responsabilidade maior é do poder público, tanto porque a ele cabe fiscalizar o setor como também porque o crescimento dos planos é uma conseqüência direta da má qualidade da saúde pública.

Pelo menos 40% dos planos já têm rede própria de atendimento, como mostra levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) feito a pedido do Estado. Em princípio, essa deveria ser uma boa notícia, porque tem havido um claro descompasso entre a expansão dos planos e o crescimento da rede privada de atendimento. Esta última não consegue dar conta dos novos clientes. A verdade é que os planos venderam muito mais do que poderiam entregar.

Por isso, quando a ANS fixou, em dezembro de 2011, prazos máximos para cirurgias, exames laboratoriais e consultas, ficou claro que as boas intenções estavam em conflito com a realidade, porque dificilmente os planos teriam condições de respeitar as regras. O que se esperava deles para mudar a situação - e que se constata agora que está sendo feitoera investir na ampliação da rede de atendimento.

Mas infelizmente a tentativa de solução do problema pela criação e expansão de redes próprias de atendimento tem também aspectos negativos a considerar. Se por um lado essa ampliação da oferta de leitos hospitalares e da capacidade de realização de exames ajuda a melhorar o atendimento dos pacientes, por outro limita a sua capacidade de escolha, um dos elementos mais prezados por eles quando decidem pagar por um plano de saúde.

A tendência natural dos planos é levar os pacientes, por meio das centrais de agendamento, a fazer todos os procedimentos de que precisam nas redes em que investiram. Elas chegam a representar 80% das opções oferecidas aos pacientes. Uma das grandes empresas do setor, com 6,8 milhões de clientes, já tem 27 hospitais e 40 ambulatórios. O diretor nacional da rede da Amil, que tem mais de 3 mil leitos, Vinícius Ferreira Rocha, vê na verticalização dos planos, como é chamada a criação de redes próprias, um grande avanço, pela maior oferta de vagas e por criar "um vínculo maior com a equipe médica".

Embora admita que possa haver conflito de interesses, na medida em que cabe aos planos autorizar os procedimentos, ele afirma que os pacientes continuam podendo recorrer à rede aberta privada, com possibilidade de reembolso.

No extremo oposto, colocase o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), João Ladislau Rosa. A seu ver, com isso só os planos saem ganhando. "A partir do momento em que a livre escolha acaba, não há vantagens para o usuário. Ainda que inicie o tratamento no local de sua preferência (a rede aberta privada), o paciente pode ser transferido a qualquer momento para a rede própria do plano", diz ele. O modelo é ruim também para os médicos, porque "quem é contratado para atender em um hospital de operadora tem suas decisões limitadas. Perde autonomia até para solicitar exames".

Estes são argumentos de peso.que deveriam levar as autoridades da ANS a reforçar os instrumentos de fiscalização dos planos diante dessa nova situação. A agência reconhece que existe risco de prejuízo para os usuários, mas sustenta que as normas já existentes são suficientes. Serão mesmo? As queixas contra os planos nos órgãos de defesa do consumidor indicam que todo cuidado é pouco.

Proteger os usuários dos planos, que a eles aderiram para escapar das mazelas da saúde pública, é dever do poder público. Se os planos caminham para um novo modelo que já suscita críticas duras de entidades respeitáveis, é obrigação da ANS rever, sim, as normas, para bem cumprir sua função fiscalizadora.

Editorial do jornal O Estado de S. Paulo

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