25/03/2009
Revisão do CEM: entrevista com Roberto d'Ávila
O Conselho Federal de Medicina (CFM) promove, de 25 a 27 de março, a III Conferência Nacional de Ética Médica. O evento, que
acontece na sede da entidade, em Brasília (DF), faz parte de um conjunto de iniciativas para reformulação do Código de Ética
Médica aprovado em 1988 (Resolução CFM nº 1.246).
A Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica trabalha em 2.667 sugestões encaminhadas por médicos e membros da sociedade civil organizada. O coordenador da Comissão e 1º vice-presidente do CFM, Roberto d'Ávila, conta os detalhes deste processo.
Por que reformular o Código de Ética Médica?
Veja bem, é um código que já tem 21 anos. Foi aprovado em janeiro de 1988 e, por tanto, com essa maioridade atingida, ele necessita de, no mínimo, uma revisão. Esta tem sido a experiência de outros países. A maioria revisa os códigos de conduta profissional de cinco em cinco anos. Essa também é a nossa intenção. A partir de agora, após esta primeira revisão, já garantir na resolução que a cada cinco anos o código será revisado. O mundo mudou. A relação entre médico e paciente continua firme com seus princípios milenares e imutáveis, mas muito do comportamento médico, principalmente diante das novas tecnologias e de outras interfaces que surgiram entre o médico e o paciente, necessitam de uma mudança da atitude do médico e da sociedade.
A Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética foi criada para trabalhar nesta revisão. Como tem sido sua atuação?
Essa Comissão tem nomes importantes não só da medicina, mas também de representantes da sociedade. Nós temos representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Sociedade Brasileira de Bioética, da Federação dos Médicos e da Associação Médica. Essa Comissão vem se reunindo todo mês, juntamente com as Comissões Estaduais que foram criadas também para discutir os assuntos nos seus estados. A Comissão Nacional vem formulando estudos com fundamentação filosófica sobre o que é um código e também levantando junto aos médicos, através de uma consulta via internet, o que os médicos desejam que mude e que esteja garantido no novo código. Essa comissão já analisou quase três mil propostas que chegaram via internet. Tem sido um trabalho muito intenso, mas muito profícuo e muito promissor.
Qual é a proposta da III Conferência Nacional de Ética Médica?
É a primeira análise, por um grupo maior. A Comissão Nacional tem cerca de 15 (quinze) membros, uma comissão muito representativa. Ela pegou essas quase 3.000 propostas e fez uma pré-seleção. Muitas propostas contrariavam a legislação vigente ou contrariavam princípios fundamentais que são obrigatórios por que fazerem parte da tradição médica hipocrática. Ou não se aplicavam ao momento atual, ou contrariavam regras mínimas da própria convivência médico-paciente. Esta pré-seleção precisa ser aprovada por um grupo maior, então nesta III Conferência nós estamos reunindo cerca de 200 profissionais. Vamos apresentar estas propostas selecionadas porque é impossível acrescentá-las imediatamente ao novo código, que já tem 145 artigos e passaria para mais de 500 artigos, então seria já a primeira etapa para selecionarmos aquelas propostas que são obrigatórias, que devem permanecer ou devem ser acrescidas. Ou devem suprimir alguns artigos do código. O objetivo é selecionar já um material prévio para ser encaminhados aos Conselhos, Associações e Sindicatos para uma discussão final para aprovação.
Quanto às 2.677 propostas, quais eram as preocupações dos médicos?
Os principais temas foram questões ligadas a medicina do trabalho e perícia médica, ao direito do médico, princípios fundamentais do CEM, responsabilidade profissional, publicidade médica, condições de trabalho, interferência das operadoras de saúde e conflito de interesses coma indústria farmacêutica e de equipamentos médicos.
Como tem sido a análise deste material?
A Comissão Nacional se reúne em subgrupos e muitas propostas são repetitivas. As propostas são selecionadas e agrupadas dependendo do assunto. Às vezes quatro, cinco ou seis propostas são muito semelhantes. Agrupamos em uma única, melhorando a redação e sugerindo a mudança do artigo ao qual ela se refere. Deste trabalho de pré-seleção das 2.500 recebidas oficialmente pela internet, fora as outras que chegaram por e-mail, hoje temos em torno de 350 propostas que serão apresentadas nestes três dias.
Quais são os próximos trabalhos?
O próximo trabalho agora é fazer um consolidado desses três dias já no formato de um código com as modificações e novidades introduzidas e repassá-las aos Conselhos, Sindicatos e Associações para que num prazo de 30 (trinta) dias eles nos apresentem as suas opiniões ou novas propostas que possam melhorar, para que em agosto, na quarta e última Conferência, nós possamos aprovar em definitivo o Código de Ética Médica novo já revisado.
O que os médicos devem esperar do novo CEM?
Um código muito mais moderno. Esse código atual, mesmo tendo 21 (vinte e um) anos, foi muito arrojado à época que foi feito, estávamos saindo de uma constituinte também. Era um período novo para o Brasil e ele já profeticamente anteviu muitas situações futuras, portanto é um código bom, considerado no mundo inteiro como um dos melhores códigos de conduta moral dos médicos. Entretanto muitas coisas novas aconteceram e, é claro, não estavam previstas por mais moderno, arrojado e ousado que tenha sido. Os médicos podem esperar um Código bom, que foi melhorado, atualizado, que também será ousado e trará novidades dentro da disciplina que hoje se vive que é a questão da bioética e principalmente em relação às operadoras e aos conflitos de interesse, e devem ser ampliados os direitos dos médicos também.
Fonte: CFM
A Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica trabalha em 2.667 sugestões encaminhadas por médicos e membros da sociedade civil organizada. O coordenador da Comissão e 1º vice-presidente do CFM, Roberto d'Ávila, conta os detalhes deste processo.
Por que reformular o Código de Ética Médica?
Veja bem, é um código que já tem 21 anos. Foi aprovado em janeiro de 1988 e, por tanto, com essa maioridade atingida, ele necessita de, no mínimo, uma revisão. Esta tem sido a experiência de outros países. A maioria revisa os códigos de conduta profissional de cinco em cinco anos. Essa também é a nossa intenção. A partir de agora, após esta primeira revisão, já garantir na resolução que a cada cinco anos o código será revisado. O mundo mudou. A relação entre médico e paciente continua firme com seus princípios milenares e imutáveis, mas muito do comportamento médico, principalmente diante das novas tecnologias e de outras interfaces que surgiram entre o médico e o paciente, necessitam de uma mudança da atitude do médico e da sociedade.
A Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética foi criada para trabalhar nesta revisão. Como tem sido sua atuação?
Essa Comissão tem nomes importantes não só da medicina, mas também de representantes da sociedade. Nós temos representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Sociedade Brasileira de Bioética, da Federação dos Médicos e da Associação Médica. Essa Comissão vem se reunindo todo mês, juntamente com as Comissões Estaduais que foram criadas também para discutir os assuntos nos seus estados. A Comissão Nacional vem formulando estudos com fundamentação filosófica sobre o que é um código e também levantando junto aos médicos, através de uma consulta via internet, o que os médicos desejam que mude e que esteja garantido no novo código. Essa comissão já analisou quase três mil propostas que chegaram via internet. Tem sido um trabalho muito intenso, mas muito profícuo e muito promissor.
Qual é a proposta da III Conferência Nacional de Ética Médica?
É a primeira análise, por um grupo maior. A Comissão Nacional tem cerca de 15 (quinze) membros, uma comissão muito representativa. Ela pegou essas quase 3.000 propostas e fez uma pré-seleção. Muitas propostas contrariavam a legislação vigente ou contrariavam princípios fundamentais que são obrigatórios por que fazerem parte da tradição médica hipocrática. Ou não se aplicavam ao momento atual, ou contrariavam regras mínimas da própria convivência médico-paciente. Esta pré-seleção precisa ser aprovada por um grupo maior, então nesta III Conferência nós estamos reunindo cerca de 200 profissionais. Vamos apresentar estas propostas selecionadas porque é impossível acrescentá-las imediatamente ao novo código, que já tem 145 artigos e passaria para mais de 500 artigos, então seria já a primeira etapa para selecionarmos aquelas propostas que são obrigatórias, que devem permanecer ou devem ser acrescidas. Ou devem suprimir alguns artigos do código. O objetivo é selecionar já um material prévio para ser encaminhados aos Conselhos, Associações e Sindicatos para uma discussão final para aprovação.
Quanto às 2.677 propostas, quais eram as preocupações dos médicos?
Os principais temas foram questões ligadas a medicina do trabalho e perícia médica, ao direito do médico, princípios fundamentais do CEM, responsabilidade profissional, publicidade médica, condições de trabalho, interferência das operadoras de saúde e conflito de interesses coma indústria farmacêutica e de equipamentos médicos.
Como tem sido a análise deste material?
A Comissão Nacional se reúne em subgrupos e muitas propostas são repetitivas. As propostas são selecionadas e agrupadas dependendo do assunto. Às vezes quatro, cinco ou seis propostas são muito semelhantes. Agrupamos em uma única, melhorando a redação e sugerindo a mudança do artigo ao qual ela se refere. Deste trabalho de pré-seleção das 2.500 recebidas oficialmente pela internet, fora as outras que chegaram por e-mail, hoje temos em torno de 350 propostas que serão apresentadas nestes três dias.
Quais são os próximos trabalhos?
O próximo trabalho agora é fazer um consolidado desses três dias já no formato de um código com as modificações e novidades introduzidas e repassá-las aos Conselhos, Sindicatos e Associações para que num prazo de 30 (trinta) dias eles nos apresentem as suas opiniões ou novas propostas que possam melhorar, para que em agosto, na quarta e última Conferência, nós possamos aprovar em definitivo o Código de Ética Médica novo já revisado.
O que os médicos devem esperar do novo CEM?
Um código muito mais moderno. Esse código atual, mesmo tendo 21 (vinte e um) anos, foi muito arrojado à época que foi feito, estávamos saindo de uma constituinte também. Era um período novo para o Brasil e ele já profeticamente anteviu muitas situações futuras, portanto é um código bom, considerado no mundo inteiro como um dos melhores códigos de conduta moral dos médicos. Entretanto muitas coisas novas aconteceram e, é claro, não estavam previstas por mais moderno, arrojado e ousado que tenha sido. Os médicos podem esperar um Código bom, que foi melhorado, atualizado, que também será ousado e trará novidades dentro da disciplina que hoje se vive que é a questão da bioética e principalmente em relação às operadoras e aos conflitos de interesse, e devem ser ampliados os direitos dos médicos também.
Fonte: CFM