A revalidação de diplomas de Medicina obtidos no exterior está entre as atuais preocupações do Conselho Federal de Medicina (CFM). E, estamos seguros que, neste campo inexiste pecha corporativista, mas temor real de que o reconhecimento sem critério destes títulos coloque em risco a saúde da população.


Para o CFM, a revalidação pode acontecer, desde que a partir de marcos técnicos e legais bem delineados. Após anos de impasse, o Brasil encontrou o caminho certo para resolver esse problema com a criação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras, mais conhecido como Revalida.


Trata-se de programa de excelente nível que permite triar, de maneira idônea, os profissionais que poderão atuar no Brasil. No entanto, o próprio governo federal, que criou esta solução, pode ser o responsável pela sua extinção prematura e indevida.
Em Brasília, não cessam os comentários acerca de articulação nos bastidores visando à abertura indiscrimi¬nada de vagas nas escolas médicas. E também à revalidação automática - ou com critérios flexibilizados - de diplomas de Medicina obtidos no exterior, com o objetivo de aumentar o número de médicos, usando o argumento de que faltam profissionais no país. Em recente publicação de um estudo - Demografia Médica - o CFM e o Cremesp constataram que não há falta de médicos e sim uma política governamental equivocada.


Como entidade representativa de mais de 370 mil médicos e dos interesses de toda a sociedade, o CFM tem se manifestado publicamente contra medidas que simplificam de forma absurda o problema da assistência no país.


No lugar de estabelecer e promover políticas públicas que combatam as carências estruturais e ajudem a fixar os médicos nas zonas de difícil provimento, nos parece que a opção tem sido pelos anúncios midiáticos, incapazes de subsistir.


O governo deveria ter em mente que com saúde, com vidas, não se brinca. Reva-lidação de diploma de Medicina é assunto sério, que não configura mera formalidade. Em Medicina, somente com exames criteriosos se atestará a competência ao exercício do ato médico.


Quem diagnostica e prescreve tratamentos sem a devida formação, expõe a saúde e a vida daqueles que o procuram. Ora, neste debate não podemos ficar reféns do falso antagonismo entre estrangeiros e brasileiros. O que precisamos é de médicos bem formados, bem preparados, bem avaliados.


A revalidação do diploma de Medicina - feita com rigor e critério - protege a sociedade do exercício ilegal da prática médica. Não podemos ter no país dois tipos de atendimentos: um para os que contam com o privilégio da consulta feita por médicos bem formados e outros que poderão ser atendidos por pessoas com diplomas sem a devida avalia¬ção. Afinal, todo cidadão tem o direito de ser atendido por um médico, como lhe garante a lei, uma premissa que constitui o motor da nossa luta permanente.



Artigo escrito por Desiré Carlos Callegari, representante do Estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina.