30/11/2006

Resolução sobre terminalidade da vida entra em vigor

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Diário Oficial da União, de 28 de novembro, a resolução que possibilita a ortotanásia nos hospitais do país. Agora, na fase terminal de enfermidades graves ou incuráveis é permitido ao médico - com autorização do paciente ou de algum responsável - limitar procedimento que prolongue a vida do doente. O texto assegura que o doente continuará a receber todos os cuidados necessários para aliviar os sintomas. Desta forma, a Resolução e suas disposições e recomendações, aprovadas pelo plenário do CFM em 9 de novembro de 2006, entram em vigor plenamente. O Ministério Público do Distrito Federal fixou ontem prazo até sexta-feira para que o CFM revogue a resolução.

Clique aqui para ver a Resolução na íntegra.

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