06/09/2023
Resolução do CRM-PR altera isenção de pagamento de inscrição secundária em municípios fronteiriços
Documento foi emitido após suspensão pelo CRM-SC da concessão de anistia estipulada por ambos Conselhos por meio da Resolução CRM-PR nº 156/2007
O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR)
publicou em 29 de agosto a Resolução CRM-PR nº 232/2023, que revoga a Resolução CRM-PR nº 156/2007, a qual dispõe sobre a isenção
do pagamento de inscrição secundária para os médicos que exercem a medicina nos municípios
fronteiriços de Rio Negro/Mafra, União da Vitória/Porto União e Barracão/Dionísio
Cerqueira e que residem nesses municípios.
A nova resolução foi emitida após a comunicação da suspensão unilateral pelo Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) da concessão de anistia estipulada por ambos Conselhos por meio da Resolução CRM-PR nº 156/2007.
Dessa forma, após parecer do Departamento Jurídico do CRM-PR, que examinou o Ofício CRM-SC nº 10705/2023-PRES, concluiu-se que não havia como manter um convênio bilateral ante a retirada da outra parte.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A RESOLUÇÃO CRM-PR Nº 232/2023
A nova resolução foi emitida após a comunicação da suspensão unilateral pelo Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) da concessão de anistia estipulada por ambos Conselhos por meio da Resolução CRM-PR nº 156/2007.
Dessa forma, após parecer do Departamento Jurídico do CRM-PR, que examinou o Ofício CRM-SC nº 10705/2023-PRES, concluiu-se que não havia como manter um convênio bilateral ante a retirada da outra parte.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A RESOLUÇÃO CRM-PR Nº 232/2023