A Resolução ANVISA nº 50/2014, publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de setembro de 2014 dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.

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