Representantes das instituições médicas dos Estados do Sul participaram, na manhã desta sexta-feira (23), de reunião com o deputado federal João Carlos Bacelar Batista (Pode/BA), autor do projeto de lei que prevê, durante a pandemia do novo coronavírus, a possibilidade de contratação de médico brasileiro graduado em escola estrangeira mediante a revalidação temporária e emergencial dos diplomas. No encontro, mediado pelo também deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS), o autor da proposta de alteração da Lei que trata do Revalida Nacional ouviu de forma uníssona a posição de contrariedade do segmento médico quanto se permitir o exercício da Medicina àqueles sem registro no CRM.

clique para ampliarReunião virtual com o deputado Barcelos. (Foto: Reprodução)

Aos participantes do debate, o deputado João Carlos Bacelar foi muito lúcido e transparente, evidenciado o entendimento de que a classe médica seja ouvida na tramitação da proposta e que se possibilite o conhecimento mais amplo da situação das escolas médicas brasileiras, para que sejam assegurados instrumentos na melhoria do processo formador, e ainda para se assegurar a regularidade do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), que está a cargo do Inep. O parlamentar é solidário à maior frequência na realização das provas, mas conhece as dificuldades impostas pelos trâmites burocráticos, a começar pelos recursos que vêm adiando a realização da segunda etapa do último exame.

De qualquer modo, a partir de agora, será necessária a ampla mobilização dos médicos para sensibilizar os parlamentares dos riscos à saúde da população se flexibilizados os rigores éticos e técnicos que envolvem o exercício da atividade. Médicos podem se manifestar a partir do canal criado pelo CFM (clique aqui).

O Conselho de Medicina do Paraná, a exemplo dos demais singulares, é defensor intransigente do cumprimento da lei no que se refere à manutenção de prova de proficiência aos que se graduaram no exterior, exigência que, aliás, é praticada nos principais países das Américas, Europa e Ásia. O Revalida Nacional está sob a égide do Ministério da Educação e não sofre a ingerência externa, cabendo ao médico formado em escolas fora do país atestar a sua capacidade técnica para oferecer assistência segura e digna à população.

Como já justificado pelos Conselhos de Medicina, é falso o conceito da falta de médicos no Brasil, considerando que hoje já formam um contingente de aproximadamente 530 mil, acréscimo de mais de 180 mil somente nos últimos 10 anos. Com 347 escolas médicas existentes no Brasil, com total de 35,5 mil vagas de ingresso, o número de formandos anual tende a colocar o país, em poucos anos, entre os que dispõem da melhor proporção entre médicos e habitantes. Hoje são 2,4 por 1 mil habitantes, patamar superior até mesmo ao do Japão e outros países de elevado grau de desenvolvimento. Como demonstrado no estudo do CFM sobre demografia médica, mesmo com a expansão substancial do número de médicos, os vazios assistenciais continuam, fruto da falta de políticas públicas eficazes de interiorização do profissional.

Na reunião desta sexta-feira com os dois parlamentares, o Paraná esteve representado pelo presidente do CRM-PR, Roberto Issamu Yosida, e da Associação Médica, Nerlan de Carvalho. O Rio Grande do Sul esteve representado por Gerson Junqueira Junior, presidente, e Ricardo Moreira Martir, diretor de exercício profissional da Associação Médica do RS (AMRIGS); Carlos Isaias Filho, presidente do CREMER; Marcelo Marsillac Matias, presidente, e Marcos Rovinski, vice-presidente do SIMERS); e ainda Tatiana Bragança de Azevedo Della Giustina, conselheira efetiva do RS e 2ª Secretária da Diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM). Santa Catarina esteve representada por Ademar José de Oliveira Paes Júnior, presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM); e Daniel Knabben Ortellado, presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-SC).