O conselheiro federal pelo Paraná e coordenador do Comissão Pró-SUS, Donizetti Giamberardino, denunciou, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o estrangulamento financeiro que está sendo imposto às entidades filantrópicas remuneradas pela Tabela SUS. “Dos 1.500 procedimentos que geraram alguma AIH, 1.118 não tiveram os valores corrigidos pela inflação desde 2008”, denunciou. A defasagem está levando as entidades filantrópicas ao endividamento em bancos, o que leva à utilização de recursos da saúde para o sistema bancário, ressaltou.

Donizetti argumentou ter feito parte de um grupo de trabalho que na década de 80 elaborou uma tabela de procedimentos para o antigo INAMPS, a qual deu origem à Tabela SUS. “Estamos até hoje usando parâmetros que foram pensados para outra época”, argumentou. O representante do CFM defendeu que o financiamento público do Sistema Único de Saúde (SUS) deva ser orçado e contratado por parâmetros de qualidade e resultado. Donizetti também denunciou a redução da participação da União no financiamento do SUS, o que tem onerado os orçamentos dos estados e, principalmente, dos municípios.

O subfinanciamento da saúde pública tem gerado, segundo o representante do CFM, uma crise permanente e endividamento das entidades filantrópicas, precarização das relações de trabalho, fechamento de leitos e de hospitais, urgências e emergências superlotadas e a judicialização da saúde. “Em 1980, a população era de 119 milhões e existiam 3,7 leitos por mil habitantes. Hoje é de 200 milhões e são 2,4 leitos por mil habitantes. Isso pelos números oficiais, porque a realidade é pior”, afirmou. Além de mais recursos, Donizetti defendeu a estruturação do atendimento básico, que seria capaz de resolver a maioria dos problemas de saúde da população. Acesse aqui a apresentação de Donizetti Giamberardino.

Municípios

Outro participante da audiência pública foi o presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira. Segundo o dirigente municipal, alguns procedimentos da Tabela SUS estão sem reajuste há 20 anos. A criação de incentivos vinculados a programas como o Rede Cegonha tem compensado em parte o problema, mas acaba gerando mais distorções. Segundo Junqueira, 40% dos recursos estão vindo desses incentivos, que não são uniformes em todo o país.

A deputada federal Leandre (PV/PR), que foi secretária municipal de saúde em Saudade do Iguaçu, atestou que estes incentivos geram graves distorções. “O governo ofereceu incentivos para as urgências e emergências, só que um hospital de uma cidade pequena não está habilitado para cumprir todas as exigências, com isso, para um mesmo procedimento, um município recebe da União o dobro de outro, o que acaba incentivando a ambulância terapia”, descreveu.

O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti, deu exemplos da defasagem da tabela de procedimentos. Segundo ele, uma cirurgia de vesícula custa em média R$ 2 mil. Pela tabela do SUS, o hospital recebe apenas R$ 447. Um raio X de tórax custa R$ 36, mas a tabela oferece menos de R$ 7. O resultado é uma dívida de R$ 22 bilhões acumulada pelas santas casas. Rogatti disse ainda que, enquanto a tabela do SUS teve reajuste de menos de 100% desde o plano Real; a energia elétrica subiu quase 1.000%. Acesse aqui a apresentação de Edson Rogatti.

Mudanças

O representante do Ministério da Saúde na audiência, Leandro Panitz, disse que a ideia é tornar a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) apenas uma listagem dos procedimentos existentes. Ele afirmou que a tabela não serve para a remuneração dos agentes. "Sempre foi entendida dentro do Ministério da Saúde como uma tabela de referência. A gente sabe que os valores que estão na tabela não são os praticados pela maioria dos gestores. As complementações para mais ou para menos refletem muito o próprio custo de realização desses procedimentos no território brasileiro, que é completamente diferente entre um local e outro", disse Panitz.

Segundo Leandro Panitz, é preciso mudar o sistema para que os serviços sejam remunerados por grupos de diagnóstico. Isso porque um diagnóstico de pneumonia pode custar mais caso o paciente tenha diabetes, por exemplo.

O deputado federal e médico Sergio Vidigal (PDT-ES), que propôs a audiência, e outros integrantes da Comissão de Seguridade afirmaram que, para modificar a situação atual, será necessário rever a emenda à Constituição que estabeleceu um teto de gastos para todo o setor público federal. "Saúde e educação não são gastos, são investimentos. E a emenda limitou os investimentos no setor pelo prazo de 20 anos em um momento em que o País tem uma crise econômica. Cai a receita e, ao mesmo tempo, 3 milhões de pessoas que utilizavam o sistema de saúde suplementar migraram para o sistema público", disse Vidigal.

Fonte: CFM