Realizada na última terça-feira (17), a audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da medicina iniciou o debate acerca do Projeto de Lei n.º 7703/06 entre os deputados.

Participaram desta primeira audiência, o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral; a diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado Amaral; o assessor da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, também do ministério, Jorge Paiva; o representante o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Armando Raggio; o presidente do Conselho Regional de Biomedicina de São Paulo, Marco Antonio Abrahão; e o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de São Paulo, Gil Lúcio Almeida.

Em uma reunião coordenada pelo presidente da Comissão, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e pelo relator do projeto de lei, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), os representantes do Ministério da Saúde e do Conass lembraram que o texto atual é resultado de uma "ampla e democrática discussão" iniciada há quatro anos, na qual foram ouvidas todas as profissões da área da saúde.
Maria Helena Machado demonstrou especial atenção em relação as cerca de 60 emendas apresentadas na Comissão e defendeu a manutenção do texto aprovado no Senado como sendo aquele que vem ao encontro dos interesses do SUS e da sociedade brasileira.

José Luiz Gomes do Amaral ressaltou que a proposta consensuada garante as prerrogativas de todas as profissões da saúde já regulamentadas, estabelecendo apenas a responsabilidade do médico pelo serviço médico e não sobre os demais serviços.

O presidente do Crefito, Gil Almeida, que chegou a defender o projeto em conjunto com o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, propôs, agora, uma redação "mais genérica" para a lei de regulamentação da medicina.

Pelas opiniões apresentadas, inclusive pelos deputados e pela platéia que teve oportunidade de se pronunciar, a regulamentação da Medicina é necessária e contará com o apoio de todos.

O projeto de regulamentação da Medicina foi aprovado no Senado Federal em 2006 e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde será apreciado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.