A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve anunciar esta semana as regras para portabilidade dos planos médicos. A possibilidade de troca de empresa sem necessidade de cumprir novas carências para uso dos serviços pode trazer maior competitividade para os clientes.


A partir de abril do ano que vem, os usuários que quiserem trocar de operadora sem se submeterem a novos prazos de carência podem realizar mudar de plano no mês de aniversário do contrato ou no mês seguinte.


"Particularmente, não vejo porque restringir a troca. Deveria ser permitida a qualquer momento, após o cumprimento de dois anos de vínculo com a empresa", comenta Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, colunista da Folha de São Paulo.


A colunista diz que a portabilidade beneficiará quem tem planos individuais ou familiares a partir de janeiro de 1999. Segundo ela, o direito também deveria ser estendido a planos contratados antes da data estipulada, quando a ANS passou a regular o setor de saúde suplementar.


"É preciso critério nessa regulamentação para que na prática não haja muitas dificuldades para troca de empresas", afirma a advogada.


Fonte: Folha de São Paulo




ANS prorroga consulta pública

A Agência Nacional de Saúde Suplementar prorrogou até sexta, 12 de dezembro, o prazo para o recebimento de contribuições para novas regras a respeito dos planos de saúde coletivos que funcionam por adesão. São exemplo os planos ofertados a custos menores por entidades pouco representativas, como algumas associações. A ANS quer, por exemplo, que somente órgãos de classe reconhecidos possam ofertá-los.

Fonte: O Estado de São Paulo