Alívio para instituições privadas e, sobretudo, benemerentes cujo equilíbrio econômico-financeiro estava seriamente ameaçado pelos valores defasados pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); mais recursos para Estados e municípios; e, no Estado de São Paulo, apoio financeiro a instituições geridas por organizações sem fins lucrativos e a extensão, para os hospitais da rede estadual, da política de gestão baseada em metas de qualidade dos serviços e que premia os bons gestores. Este é o resumo de um conjunto de iniciativas anunciado no dia 23 pelos governos federal e do Estado de São Paulo, com a aplicação de R$ 4,4 bilhões na área de saúde, e que deverá resultar em benefícios diretos para a população.



Uma medida de grande importância, e que deveria ter sido tomada há muito mais tempo, é o reajuste - que pode chegar a 120% - anunciado pelo Ministério da Saúde dos pagamentos do SUS para 1.356 procedimentos ambulatoriais e hospitalares, considerados de média e alta complexidades. Fazem parte da lista, por exemplo, colonoscopia, videolaparoscopia, biópsias, transplante de córnea e cirurgia cardíaca pediátrica e neonatal.



O reajuste da tabela do SUS exigirá R$ 902,6 milhões em 2009. O programa do Ministério da Saúde totaliza R$ 2,7 bilhões e inclui, entre outras medidas, o reajuste das diárias de UTIs e unidades de cuidados intermediários e o aumento do repasse para os Estados, visando à redução das desigualdades regionais e à revisão dos valores dos incentivos concedidos a hospitais filantrópicos e de ensino.



Instituído há 20 anos, para assegurar aos cidadãos o direito constitucional de acesso universal e gratuito a atendimento na área de saúde, o SUS enfrentava problemas financeiros crescentes. A tabela dos procedimentos médicos e hospitalares ficou congelada de 1994 a 2002, o que colocava em sério risco a sobrevivência de instituições benemerentes, em particular as Santas Casas. Apesar das correções autorizadas desde então, o valor de muitos serviços médicos continuou defasado, o que provocou uma séria crise no segundo semestre de 2007, quando, pressionado, o governo federal anunciou o aumento médio de 30% para cerca de mil procedimentos.



Há alguns meses, para assegurar a sobrevivência das Santas Casas paulistas, o governo do Estado ampliou um programa que já beneficiava essas instituições, elevando de R$ 100 milhões para R$ 150 milhões o total da linha de crédito a juro zero que elas podem utilizar para reduzir o peso das dívidas acumuladas por causa da defasagem entre a tabela do SUS e o custo efetivo do atendimento médico (em São Paulo, as Santas Casas são responsáveis por quase 60% das internações realizadas pelo SUS).



No dia 23, o governo estadual assinou contratos de gestão com 49 hospitais, centros de saúde e ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) administrados por organizações sociais sem fins lucrativos (OSSs) - entre os quais o Hospital Estadual Mário Covas, de Santo André, o Hospital Geral de Pedreira e o Hospital Geral do Grajaú -, para os quais repassará R$ 1,75 bilhão em 2009. Esses contratos estipulam metas financeiras, de atendimento e de qualidade. O governo paulista tem preferido essa forma de gestão porque, como observou o secretário de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, essas organizações têm mais flexibilidade administrativa do que os órgãos do governo e podem prestar atendimento mais ágil e eficiente à população, dando melhor uso ao dinheiro público.



Hospitais públicos administrados diretamente pelo Estado também podem se beneficiar de uma gestão mais eficiente. A partir de 2009, pelo menos três hospitais da capital - Hospital Regional Sul, Hospital Geral de Taipas e Hospital Infantil Cândido Fontoura - terão de cumprir metas de qualidade estabelecidas com base em médias de índices da rede pública de saúde. Essas metas incluirão atendimento ambulatorial, internações, exames laboratoriais e redução de cesáreas, da média de permanência no hospital e da taxa de infecção hospitalar. O descumprimento de metas poderá resultar em troca da administração do hospital, mas o cumprimento dará aos gestores maior autonomia financeira e a possibilidade de receber mais recursos no futuro.

Editorial publicado no jornal O Estadão, de 30 de dezembro de 2008.