29/02/2012
Receita controlada pode ser aceita em outros Estados
Anvisa estuda permitir venda de drogas em Estado diferente de onde a prescrição foi feita
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) analisa liberar a venda de alguns medicamentos controlados - como
antibióticos e ansiolíticos - em Estados diferentes daquele em que foi feita a prescrição médica.
Hoje a numeração do receituário controlado é estadual e, para garantir o controle correto das vendas, é proibido que se
use um receituário de um Estado em outro, de acordo com Jaime Oliveira, um dos diretores da agência.
A proposta, que deve entrar em consulta pública até o meio do ano, é criar um número único e nacional dessas receitas
- o que já existe para substâncias entorpecentes - e facilitar o acesso a esse tipo de medicamento.
"Todo o controle de psicotrópicos deve ser balanceado com o acesso de quem precisa. As medidas de combate [ao uso ilegal]
não podem causar impacto nesse acesso", afirmou Oliveira durante a apresentação do relatório anual da JIFE (Junta Internacional
de Fiscalização de Entorpecentes).
O equilíbrio entre a necessidade de acesso dos pacientes a esse tipo de medicação e a repressão contra o desvio delas
para uso ilegal é um dos problemas a serem superados no mundo, segundo Bo Mathiasen, representante regional do UNODC (Escritório
das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) para o Brasil e Cone Sul.
Fonte: Folha de S. Paulo