18/12/2006
Recadastramento e nova identidade contra falsos médicos
A multiplicação de exercício ilegal da Medicina tem colocado toda a sociedade brasileira em alerta pelos riscos que representa.
Diante da constatação de que parte do problema tem origem no uso de documentos falsos, os representantes dos sete Conselhos
Regionais de Medicina das Regiões Sul e Sudeste reivindicaram à presidência do Conselho Federal de Medicina a adoção, em caráter
de urgência, de novo modelo de cédula de identidade do médico, mais moderno e mais seguro e que contemple os princípios da
eficiência e da economicidade. Ao defenderem a substituição a curto prazo das 300 mil cédulas já emitidas aos médicos ativos,
os Conselhos também pedem a disponibilidade de infra-estrutura para garantir o fornecimento anual de outras 20 mil novas cédulas
decorrentes de inscrições e transferências.
Alguns Estados como São Paulo e Rio de Janeiro já iniciaram o recadastramento de todos os médicos inscritos, numa iniciativa que agora está sendo estendida a todas as demais regiões, inclusive o Paraná. No documento, os presidentes dos Conselhos do Sul e Sudeste exaltam que a atualização cadastral, com informações autorizadas, oferecidas "on-line" e diuturnamente, constitui o cumprimento de uma das mais importantes obrigações dos CRMs. E destacam: "A desatualização cadastral causa prejuízos e dificulta na interlocução dos Conselhos com os médicos inscritos, quer nas questões judicantes, financeiras, de informações e de mobilização. Os pacientes e os diretores das instituições médicas e hospitalares têm o direito de identificar, de forma inequívoca, a habilitação dos profissionais que vão contratar."
Ainda na justificativa para adoção de novo modelo de identidade, as entidades assinalam que "o número de falsos médicos, atuando criminosamente em todo país, em flagrante afronta ao direito do paciente de ser atendido por profissionais habilitados, tem tido um crescimento assustador. Em que pese tratar-se, primeiramente, de um problema policial-criminal, os Conselhos não podem se furtar à obrigação social de contribuir para proteção da sociedade contra a atuação dos criminosos". Citam, ainda, que a cada caso de prisão de falso médico, os Conselhos são requeridos pela mídia e pela sociedade em geral, no sentido de possibilitarem a identificação inequívoca dos médicos inscritos.
Outra medida que está sendo articulada visa estudos para elaboração de um projeto de lei que permita a alteração no Código Penal no que se refere ao artigo 282, que tipifica o exercício ilegal da Medicina. O objetivo é que chegue ao Congresso Nacional uma proposta visando tornar mais rígida a pena pela prática ilegal da Medicina. O Código, com mais de 60 anos vigente, prevê punição de seis meses a dois anos de detenção.
Casos no Paraná
O Conselho do Paraná já recebeu este ano uma série de denúncias de casos de exercício ilegal da profissão. Somente no último trimestre foram registrados dois casos de grande repercussão. O primeiro, em Ponta Grossa, envolveu Karen Izabella Rogoni Marquezi, formada em Medicina por uma escola boliviana e que, sem conseguir a convalidação do diploma, trabalhava em um hospital dos Campos Gerais com o CRM de uma dermatologista da Capital. Karen ficou um mês presa e responde a ação criminal, que apura até mesmo possíveis mortes de pacientes assistidos por Karen. O Conselho, por sua vez, abriu sindicância para apurar a responsabilidade das direções médica e clínica do Hospital que a contratou.
O segundo caso ocorreu em Engenheiro Beltrão. O policial militar acreano Erasmo dos Santos Vidal, licenciado da função desde 1996 para cursar Medicina na Ucebol, em Santa Cruz de La Sierra, sequer concluiu o curso. Estava fazendo plantões em Instituição Hospitalar daquela cidade usando o CRM de um ex-colega da escola boliviana, em situação que já tinha se repetido em unidade hospitalar de outro município da região, Munhoz de Melo. A suposta imperícia de Erasmo na realização do parto da jovem Renata de Jesus Bezerra, de 20 anos, em 5 de novembro, provocou danos irreversíveis no recém-nato Matheus, que morreria 18 dias depois na UTI neonatal de Campo Mourão.
O secretário de Saúde do município e o diretor clínico do hospital onde o falso médico fazia plantão pediram demissão logo depois da morte da criança. Em meados de dezembro, a Câmara de Vereadores local aprovou abertura de Comissão Especial de Inquérito para apurar o responsável pela contratação. Dois médicos que se formaram na Bolívia - um deles detentor do CRM usado pelo falso profissional - estão sendo investigados no inquérito e também figuram na sindicância aberta de imediato pelo CRM. O procedimento ético envolve ainda o diretor clínico e médico do hospital. Erasmo dos Santos Vidal foi indiciado no inquérito policial por homicídio culposo, falsidade ideológica e exercício ilegal da Medicina.
Consultar o CRM
O conselheiro Luiz Ernesto Pujol, presidente do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (Defep), reforça a recomendação a responsáveis por instituições públicas ou privadas que adotem todas as precauções possíveis na contratação de médicos. O Conselho, diz, é o órgão competente a fornecer a comprovação da documentação e que pode ser consultado pelo e-mail protocolo@crmpr.org.br ou pelo telefone (41) 3240-4034 ou 4036.
As instituições contratantes devem manter seu cadastro atualizado e acessível de todos os profissionais em atividade, permitindo que pratiquem os procedimentos somente depois da confirmação inequívoca da habilitação. Luiz Ernesto Pujol reforça que os diretores clínico e médico das instituições têm co-responsabilidade nos atos cometidos por pessoas inabilitadas.
Alguns Estados como São Paulo e Rio de Janeiro já iniciaram o recadastramento de todos os médicos inscritos, numa iniciativa que agora está sendo estendida a todas as demais regiões, inclusive o Paraná. No documento, os presidentes dos Conselhos do Sul e Sudeste exaltam que a atualização cadastral, com informações autorizadas, oferecidas "on-line" e diuturnamente, constitui o cumprimento de uma das mais importantes obrigações dos CRMs. E destacam: "A desatualização cadastral causa prejuízos e dificulta na interlocução dos Conselhos com os médicos inscritos, quer nas questões judicantes, financeiras, de informações e de mobilização. Os pacientes e os diretores das instituições médicas e hospitalares têm o direito de identificar, de forma inequívoca, a habilitação dos profissionais que vão contratar."
Ainda na justificativa para adoção de novo modelo de identidade, as entidades assinalam que "o número de falsos médicos, atuando criminosamente em todo país, em flagrante afronta ao direito do paciente de ser atendido por profissionais habilitados, tem tido um crescimento assustador. Em que pese tratar-se, primeiramente, de um problema policial-criminal, os Conselhos não podem se furtar à obrigação social de contribuir para proteção da sociedade contra a atuação dos criminosos". Citam, ainda, que a cada caso de prisão de falso médico, os Conselhos são requeridos pela mídia e pela sociedade em geral, no sentido de possibilitarem a identificação inequívoca dos médicos inscritos.
Outra medida que está sendo articulada visa estudos para elaboração de um projeto de lei que permita a alteração no Código Penal no que se refere ao artigo 282, que tipifica o exercício ilegal da Medicina. O objetivo é que chegue ao Congresso Nacional uma proposta visando tornar mais rígida a pena pela prática ilegal da Medicina. O Código, com mais de 60 anos vigente, prevê punição de seis meses a dois anos de detenção.
Casos no Paraná
O Conselho do Paraná já recebeu este ano uma série de denúncias de casos de exercício ilegal da profissão. Somente no último trimestre foram registrados dois casos de grande repercussão. O primeiro, em Ponta Grossa, envolveu Karen Izabella Rogoni Marquezi, formada em Medicina por uma escola boliviana e que, sem conseguir a convalidação do diploma, trabalhava em um hospital dos Campos Gerais com o CRM de uma dermatologista da Capital. Karen ficou um mês presa e responde a ação criminal, que apura até mesmo possíveis mortes de pacientes assistidos por Karen. O Conselho, por sua vez, abriu sindicância para apurar a responsabilidade das direções médica e clínica do Hospital que a contratou.
O segundo caso ocorreu em Engenheiro Beltrão. O policial militar acreano Erasmo dos Santos Vidal, licenciado da função desde 1996 para cursar Medicina na Ucebol, em Santa Cruz de La Sierra, sequer concluiu o curso. Estava fazendo plantões em Instituição Hospitalar daquela cidade usando o CRM de um ex-colega da escola boliviana, em situação que já tinha se repetido em unidade hospitalar de outro município da região, Munhoz de Melo. A suposta imperícia de Erasmo na realização do parto da jovem Renata de Jesus Bezerra, de 20 anos, em 5 de novembro, provocou danos irreversíveis no recém-nato Matheus, que morreria 18 dias depois na UTI neonatal de Campo Mourão.
O secretário de Saúde do município e o diretor clínico do hospital onde o falso médico fazia plantão pediram demissão logo depois da morte da criança. Em meados de dezembro, a Câmara de Vereadores local aprovou abertura de Comissão Especial de Inquérito para apurar o responsável pela contratação. Dois médicos que se formaram na Bolívia - um deles detentor do CRM usado pelo falso profissional - estão sendo investigados no inquérito e também figuram na sindicância aberta de imediato pelo CRM. O procedimento ético envolve ainda o diretor clínico e médico do hospital. Erasmo dos Santos Vidal foi indiciado no inquérito policial por homicídio culposo, falsidade ideológica e exercício ilegal da Medicina.
Consultar o CRM
O conselheiro Luiz Ernesto Pujol, presidente do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (Defep), reforça a recomendação a responsáveis por instituições públicas ou privadas que adotem todas as precauções possíveis na contratação de médicos. O Conselho, diz, é o órgão competente a fornecer a comprovação da documentação e que pode ser consultado pelo e-mail protocolo@crmpr.org.br ou pelo telefone (41) 3240-4034 ou 4036.
As instituições contratantes devem manter seu cadastro atualizado e acessível de todos os profissionais em atividade, permitindo que pratiquem os procedimentos somente depois da confirmação inequívoca da habilitação. Luiz Ernesto Pujol reforça que os diretores clínico e médico das instituições têm co-responsabilidade nos atos cometidos por pessoas inabilitadas.