"Não é justo favorecer o setor privado quando o subfinanciamento público federal é o principal responsável pelas mazelas do SUS."

Veio a público a intenção do governo federal de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros da presidente Dilma Rousseff com empresários do setor.

O Brasil encontra-se numa encruzilhada: qual sistema de saúde a sociedade quer para o País? Um sistema predominantemente privado, com consequente exclusão daqueles que não terão condições de arcar com os custos; ou um sistema público, gratuito, de qualidade, com universalidade, equidade e integralidade da atenção à saúde da população brasileira?

A sociedade brasileira já decidiu qual o caminho na Constituição Federal de 1988, quando estabeleceu que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação" e que " as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, (...) sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos".

Não é justo favorecer o setor privado no momento em que o subfinanciamento público federal é o principal responsável pelas mazelas do SUS.

Não é ético "premiar" com recursos públicos um setor que fatura mais de R$ 82 bilhões por ano, vende produtos de baixa qualidade, desrespeita pacientes, remunera mal os presta¬dores e restringe a autonomia dos médicos.

O desvio de recursos públicos para a saúde suplementar, visando alavancar o mercado de planos populares, além de inconstitucional e imoral, vem somar-se a outras propostas demagógicas e perigosas do governo federal, como a "importação" de médicos estrangeiros.

Exigimos a destinação de 10% da receita da União para a saúde, a criação de Carreira de Estado para os médicos e a solução para as condições desumanas de funcionamento de muitos serviços públicos.

Clamamos por uma atuação efetiva da ANS, comprometida com a saúde da população e não apenas com os interesses do mercado.

O SUS é o bem comum a ser protegido e os planos e seguros privados devem ter um papel verdadeiramente suplementar ao sistema público de saúde.

Não podemos admitir que interesses financeiros e comerciais decidam sozinhos os rumos do sistema de saúde brasileiro.

Artigo escrito por Renato Azevedo Júnior, presidente do Cremesp.