A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) emitiu moção de apoio à Emenda 29, em seu projeto de regulamentação original. No texto, a diretoria da Associação defende que a União destine à saúde 10% das receitas oriundas de impostos, os Estados, 12%, e os Municípios, 15%, sem a criação de um novo imposto.


A Associação declara não concordar com qualquer iniciativa de produzir "uma nova CPMF maquiada". O texto afirma que "a nova fonte de recursos, defendida por alguns parlamentares, com o nome de Contribuição Social da Saúde, deverá ter formato parecido com a CPMF".


Para a Associação, "não se pode pensar que a saúde deva ser financiada por um imposto criado de modo a ser transitório e muito menos atrelada a um imposto específico num sistema tributário já bastante tirânico", diz a Moção da ABP.



Fonte: CFM