28/03/2011
Providências descartam, por ora, interdição do IML
As precárias condições do Instituto Médico Legal, em Curitiba, foram atestados em vistorias realizadas pelo Departamento de
Fiscalização do Exercício Profissional do CRM-PR, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Comissão de Direitos Humanos da
OAB-PR. Contudo, por ora, está descartada a possibilidade de interdição cautelar do órgão, tendo em vista o agravamento dos
problemas tanto nos âmbitos administrativo e legal quanto à sociedade. O CRM-PR decidiu oficiar o governador Beto Richa e
o secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, reiterando a necessidade urgente de rever toda estrutura de
funcionamento do IML e determinando prazo para as soluções emergenciais sejam supridas.
Em reunião realizada na tarde de sexta-feira, 25 de março, o novo diretor do IML, médico Porcídio D Otaviano de Castro
Vilani, e o presidente do Conselho Regional de Medicina, Carlos Roberto Goytacaz Rocha, analisaram o problema, consensando
de que a situação é "extremamente crítica", mas que as providências que começaram a ser implementadas tendem a minorar os
transtornos. Uma interdição ética do Instituto poderia determinar verdadeiro caos diante de expectativa de chegada de até
20 corpos (mortes por causas externas) por dia, em média, já no primeiro fim de semana. O presidente do CRM, Carlos Roberto
Goytacaz Rocha, ao avaliar o plano emergencial a ser adotado, não deixou de assinalar como "ponto positivo" o esforço e o
trabalho abnegado dos servidores do Instituto, mesmo diante de tantas dificuldades.
O governo estadual assumiu uma série de compromissos para solucionar, pelo menos em parte a pequeno e médio prazos, a
questão do IML da Capital e também dos serviços de Medicina Legal no interior. De acordo com o diretor Porcídio D Otaviano
de Castro Vilani, já foi enviado para conserto o cromatógrafo que estava avariado desde novembro do ano passado, fazendo com
que mais de 1,5 mil exames toxicológicos deixassem de ser realizados, impondo transtornos na liberação de corpos para cremação
e na conclusão de procedimentos policiais. Na quinta-feira (24), 17 dos corpos que contribuíam para a superlotação do necrotério
foram liberados para enterro. No dia seguinte, mais 20.
No que se refere à estrutura física, o governo espera "erguer" em um ano e meio o novo complexo do IML no bairro Vila
Isabel, que viria contribuir para melhor infraestrutura na realização dos serviços. O atual prédio, na Avenida Visconde de
Guarapuava, foi construído há 36 anos. Na época, surgia como um dos serviços mais modernos do Sul do Brasil. Contudo, sem
investimentos desde então, experimentou degradação crescente até chegar ao estádio atual, sendo um dos exemplos negativos
a sala de radiologia, improvisada para receber equipamentos e incorrendo em provável vazamento radioativo e riscos à saúde.
Há, ainda, outros equipamentos disponíveis, mas em desuso por falta de espaço, um deles de exame de DNA, cedido pela Universidade
Federal.
No que diz respeito a recursos humanos, algumas medidas estão sendo avaliadas. Uma delas em relação à implementação do
plano de carreira dos médicos peritos/legistas, que viria possibilitar a ascensão no atual quadro e a abertura de vagas. O
Paraná conta hoje com um total de 73 legistas para atuar em todas as regiões, sendo que o mínimo necessário seria da ordem
de 160. Isso contribui em muito para o atraso dos procedimentos.
Notícia do Portal Paraná Online
O novo diretor do Instituto Médico Legal, médico Porcídio D Otaviano de Castro Vilani, confirmou em meados de março que
a situação do órgão já era preocupante. Embora não quisesse comentar a respeito da intervenção ocorrida há três anos, ele
criticou a escolha de um militar para administrar o instituto. "Infelizmente não podemos negar os problemas que acontecem
aqui e era previsível que ficasse desse jeito porque esteve nas mãos de pessoas que, embora tivessem boa vontade para trabalhar,
não eram técnicos. Áreas importantes foram cuidadas por pessoas sem conhecimento de causa e muitos episódios aconteceram por
causa disso", declarou Vilani.
Para o diretor, o trabalho de "remontagem" do IML terá três setores como prioridades. Uma delas se refere à falta de estrutura
do necrotério, com corpos amontoados na geladeira, conforme foi mostrado com exclusividade pelo Paraná Online.
O resultado da desorganização foi o recente sumiço de um cadáver, provavelmente enterrado por engano como indigente. "Sei
que tem acontecido desaparecimento de corpos e muitas reclamações de famílias. Corpo não pode sumir, corpo não sai andando",
disse.
Mais uma vez, criticou a administração anterior. "Não adianta colocar alguém que não seja da área para cuidar do necrotério.
O IML não é um hospital, não é puramente administrativo", frisou.
Outra preocupação de Vilani são as viaturas sucateadas, que não têm condições de rodar a capital e os municípios da região
metropolitana. Hoje são duas à disposição do órgão - uma com o limpador de parabrisa quebrado e outra "emprestada" de Londrina.
O diretor falou ainda a respeito do cromatógrafo, aparelho usado para detectar substância tóxica no organismo. A máquina
está estragada desde novembro e, por causa disso, já são mais de 1,5 mil exames acumulados.
Pessoal
De acordo com Vilani, o número de médicos legistas é muito abaixo do ideal. Hoje são 73 e ele acredita que seriam necessários
cerca de 160. "Além disso, faltam motoristas, auxiliares de necropsia, secretárias e assim por diante. Foram feitos investimentos
nos últimos anos, mas não suficientes", disse.
Mesmo diante de tantas dificuldades, o diretor acredita que poderá melhorar as condições do IML. "A Secretaria de Segurança
Pública tem oferecido apoio irrestrito e inconteste. O trabalho será grande, mas precisamos compreender que as coisas não
mudarão da noite para o dia", finalizou.
Depois da denúncia sobre as péssimas condições de funcionamento do Instituto Médico-Legal do Paraná, publicada no Paraná
Online, várias pessoas se manifestaram, assegurando que o desinteresse dos governos anteriores levaram o órgão ao caos, num
flagrante desrespeito aos cidadãos, principalmente num momento de tristeza e dor que envolve a morte.
Um funcionário que não quis se identificar, para não sofrer represálias, decidiu falar à reportagem, sobre o que chamou
de "cenário tétrico" que tem que enfrentar durante os seus plantões e revelar o drama que a maioria viveu, no período em que
o órgão sofria intervenção e o administrador era um coronel reformado da Polícia Militar.
No desabafo, o funcionário revelou que desde o início da intervenção, que aconteceu em fevereiro de 2008, muitas coisas
mudaram. "Todos os funcionários foram tratados como bandidos, infratores que precisavam passar por uma correção. Realmente
havia coisas erradas, mas não eram todos que estavam praticando atos ilegais", contou, referindo-se principalmente à venda
de cadáveres para funerárias.
O cerceamento do trabalho da imprensa, que ficou impedida de entrar e consultar os livros que registram a entrada e saída
de corpos, também é alvo de crítica do funcionário.
"Quem perdeu foi o cidadão. Quando um corpo não identificado chega ao IML, é preciso avisar a comunidade, informar as
características para que a família apareça.
Estávamos impedidos até de dar informações por telefone. As pessoas que tinham
parentes desaparecidos, eram obrigadas a ir diariamente no IML para saber se alguém com as características havia sido encontrado".
Colaboração
O sucateamento do IML é um problema antigo e ganhou proporções insuportáveis. "Estamos de acordo com a nova administração.
Queremos apoiá-la, e principalmente colocar a casa em ordem, por que agora colocaram uma pessoa que conhece a realidade do
IML para comandar a instituição", disse, referindo-se ao atual diretor nomeado, médico Porcídio de Castro Vilani.
Com relação ao número excessivo de corpos, amontoados em uma câmara fria, o funcionário disse que somente um mutirão poderá
resolver o problema. "A maioria dos corpos já pode passar por liberação judicial e o mais rápido possível serem sepultados.
Mas isso vai levar pelo menos uns três meses de trabalho extra", explicou.
Para que este mutirão aconteça, será necessário o esforço de todos os funcionários, menos os que estiverem em licença
médica, coisa comum por trabalharem em local insalubre e sem condições adequadas.