O prazo para envio de sugestões à proposta de resolução com regras para propaganda, publicidade, promoção e informação de alimentos foi prorrogado até 1º/4. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (12/1).

De acordo com a gerente-substituta da Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, Ana Paula Massera, a extensão do período ocorreu após solicitações de diversos setores representativos da sociedade.

"Recebemos vários pedidos para prorrogarmos o prazo da Consulta Pública, como do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e do Procon. Além disso, consideramos o período inicial em que a Consulta ficou no ar, época de férias e de festas natalinas", explica. A Consulta Pública nº 71 foi aberta em novembro de 2006 e o prazo inicial terminou no último dia 11.

O objetivo principal da proposta feita pela Anvisa é diminuir o avanço das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), em especial junto ao público infantil, a partir da restrição da publicidade de alimentos potencialmente prejudiciais à saúde (comidas ricas em açúcar, sal e gorduras, além de refrigerantes e refrescos artificiais).

As DCNTs, como diabetes, obesidade e infarto, são responsáveis por quase 50% das mortes no Brasil, segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde (MS). Um estudo publicado em 2001, no Journal of the American Dietetic Association, demonstrou que exposição de apenas 30 segundos a comerciais é capaz de influenciar nas escolhas alimentares de crianças.

A elaboração da proposta inicial teve a participação de representantes do Idec; do Ministério da Agricultura; do Ministério Público Federal; da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP); da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal; da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia); do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) e da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (Abir).

Confira o texto completo da Consulta Pública n.º 71. Sugestões podem ser encaminhadas para o endereço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, SEPN 515, Bloco "B", Ed. Ômega, 3º Andar, Sala 2, Asa Norte, Brasília (DF), CEP 70.770-502. Também podem ser enviadas pelo fax (061) 3448-1216 ou pelo e-mail gprop@anvisa.gov.br


Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa