O projeto nº 4.067/2015, que transforma em lei o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), foi aprovado na quarta-feira (18/04) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, se aprovado sem mudanças, a matéria será levada diretamente para a sanção presidencial.

O projeto de lei teve parecer favorável do relator Lelo Coimbra (PMDB/ES). Acesse aqui o parecer . De acordo com ele, o Revalida representa uma conquista histórica de grande relevância para os médicos brasileiros. “É importante que ele seja aprovado rapidamente, pois servirá como proteção do trabalho médico com qualidade em nosso país”. O deputado Mandeta (DEM-MS), que é médico e tem sido um dos grandes articuladores para o bom trâmite da proposta, esclareceu que houve acolhimento de emenda que retira trecho que estabelecia que o Revalida seria instituído com o fim de subsidiar os procedimentos já conduzidos pelas universidades públicas para revalidação de diplomas obtidos no exterior.

A proposição, agora, dispõe que o Revalida seja implementado pela União, com a colaboração do Conselho Federal de Medicina (CFM) e das universidades públicas participantes, a quem caberá, após a divulgação do resultado do Exame, adotar as providências necessárias à revalidação dos diplomas dos candidatos aprovados.

O CFM e os Conselhos Regionais de Medicina defendem o Revalida como forma de segurança à Medicina e ao paciente. “O CFM sempre defendeu a manutenção do Revalida por entender que esse exame tem funcionado como filtro criterioso para permitir o exercício da Medicina no país apenas dos candidatos formados no exterior que comprovem sua capacidade. É uma avaliação necessária para convalidar esses diplomas expedidos por escolas no exterior”, explicou o diretor do CFM, Dalvélio Madruga.

A tramitação da proposta tem sido acompanhada por membros da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), do CFM e da Associação Médica Brasileira (AMB), que reforçaram a importância da proposta para a saúde no País. “Continuaremos acompanhando o projeto na Câmara e até a sanção presidencial, pois é de grande importância para a saúde da população brasileira. Exames como o revalida são padrão em todo o mundo”, destacou o coordenador da CAP, Alceu Pimentel.

Atualmente, o exame é regulamentado pela Portaria Interministerial nº 278, de 17/03/2011, nos termos do art. 48, § 2º, da Lei nº 9394, de 1996. As provas são aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

O Prof. Luiz Carlos Sobania, membro-nato do CRM-PR e que o representou na sessão de quarta-feira da Comissão de Educação, em Brasília, enalteceu a compreensão dos parlamentares com a relevância da proposta, que acabou sendo aprovada de forma unânime. O Prof. Sobania falou sobre a importância de os deputados terem sido contatados em suas bases e que a mesma mobilização é necessária para a apreciação da matéria na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Osmar Serraglio, Evandro Roman, Rubens Bueno, Aliel Machado, Zeca Dirceu e Edmar Arruda, parlamentares do Paraná, estão entre os integrantes titulares e suplentes da Comissão.

Wilmar Mendonça Guimarães, presidente do CRM-PR e que esteve em contato com deputados paranaenses da Comissão de Educação, destacou a importância do equilíbrio de conhecimento técnico entre os que se formam no país e no exterior, durante evento na noite de quarta-feira (18) na sede do Conselho. Reforçou que a aprovação da proposta é importante avanço na garantia de que médicos com diplomas estrangeiros possam cumprir adequadamente as atividades, expressando ainda a expectativa de que o projeto tenha mais celeridade agora, lembrando que aprovação na etapa anterior, na Comissão de Seguridade Social e da Família, tinha ocorrido em julho do ano passado.