Termina nesta Quarta-feira, 28, o prazo para envio de sugestões ao texto da Consulta Pública n.º 21 da Anvisa, que propõe novas regras para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e Unidades de Cuidados Intermediários (UCIs), públicas ou privadas.

O texto foi elaborado por um grupo de trabalho formado por representantes da Anvisa, da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) e da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB). O objetivo do regulamento é estabelecer padrões mínimos exigidos para o funcionamento dessas unidades para defender a saúde dos pacientes e dos profissionais envolvidos.

A proposta aborda questões como organização, recursos humanos, infra-estrutura física, materiais, equipamentos e biossegurança, entre outros tópicos relacionados aos serviços prestados no atendimento a pacientes em situações críticas de saúde. O trabalho final deve refletir nos efeitos de lei estadual paranaense, que estabelece a presença de acompanhante de paciente em UTI.
Qualquer pessoa pode manifestar sua opinião sobre o conteúdo. As sugestões ou críticas devem ser enviadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para o endereço SEPN 515, Bloco "B" Ed. Ômega, 3.º andar, Asa Norte, Brasília (DF), CEP 70.770.502, ou para o e-mail (ggtes@anvisa.gov.br)