A Câmara analisa o Projeto de Lei 16/07, que permite a abertura de novos cursos de medicina somente em regiões onde haja comprovada carência de médicos ou de formação médica oferecida pelo setor público. O projeto, de autoria do deputado Dr. Pinotti (PFL-SP), estabelece que a falta de profissionais deverá ser comprovada pelo critério da Organização Mundial de Saúde (OMS), que recomenda um médico para cada grupo de mil habitantes.

Segundo o autor, a média no Brasil é de um profissional para 600 habitantes, mas há estados nas regiões Sudeste e Sul que já concentram um médico para 200 pessoas. Enquanto isso, no Norte e Nordeste há carência de profissionais. "É preciso mudar com urgência essa situação", diz Pinotti.
Segundo o projeto, a abertura de novos cursos dependerá do cumprimento de uma série de exigências. Entre elas está a caracterização da necessidade social do curso, traduzida na relação médico/habitante e na rede de saúde do município que vai abrigar o curso. Outros requisitos são: detalhamento dos recursos humanos (docentes e técnicos); especificação da infra-estrutura, inclusive com a identificação de laboratórios, ambulatórios, biblioteca e hospital-escola; e avaliação da proposta pedagógica e curricular do curso.


Reconhecimento

Nos casos de recredenciamento de curso já existente, a proposta de Pinotti estabelece que esse só será reconhecido se a avaliação, feita por uma comissão especializada, comprovar o acesso dos alunos a hospital de ensino que disponha de especialidades médicas indispensáveis para a formação profissional; corpo docente com, pelo menos, 1/3 de professores com mestrado ou doutorado, trabalhando em regime de tempo integral; produção acadêmica em revistas importantes do campo médico; e infra-estrutura formada por biblioteca, laboratórios e equipamentos de informática.

De acordo com o autor da proposta, as exigências têm como objetivo impedir a proliferação de cursos de medicina no País sem o adequado aparato técnico-acadêmico. Entre 1986 e 2006, o número de cursos subiu 86% - passou de 86 para 160. Segundo o deputado, o resultado é um enorme contingente de profissionais jogados todos os anos no mercado sem o preparo acadêmico necessário.

"A situação do ensino médico no Brasil pode ser qualificada como gravíssima e preocupante. A expansão veloz dos cursos, o número excessivo e a má distribuição dos médicos pelo País, além da infra-estrutura precária de dezenas de cursos médicos só poderiam resultar no absurdo estado que hoje testemunhamos", afirma Pinotti. Para ele, não é exagero afirmar que a má formação dada aos médicos coloca em risco a saúde da população. Ele critica ainda a falta de monitoramento dos cursos existentes, que deveria ser feita pelo Estado.


Ensino de qualidade

O projeto, segundo o deputado, pode ajudar a melhorar a qualidade do ensino médico. O texto se baseia em sugestões da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina. "Ao impedir a proliferação desenfreada de cursos sem os requisitos mínimos de qualidade técnica e acadêmica, estamos colaborando para ofertar à sociedade um ensino de qualidade, com repercussões positivas na medicina brasileira, no atendimento da população carente e na promoção das políticas públicas de saúde", diz o parlamentar.

A supervisão dos cursos de medicina no País é uma reivindicação antiga do Conselho Federal de Medicina. No ano passado, a entidade encaminhou aos candidatos a presidente da República uma carta em que fez uma série de recomendações para melhorar o atendimento à saúde no Brasil. Entre elas estavam mudanças na política de criação de novos cursos, inclusive com a sugestão de uma moratória na abertura de novas vagas, e a implantação de uma sistema de avaliação permanente de cursos médicos em funcionamento.


Tramitação

O PL 16/07 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.