06/07/2010
Projeto de lei tenta fixar valor de bolsa auxílio para médico residente
Começa a tramitar na Câmara dos Deputados o projeto de lei 7.567/10, do deputado federal gaúcho Vilson Covatti (PP), cujo
texto estabelece o valor de R$ 2.658,11 para a bolsa auxílio dos médicos residentes. O total foi calculado com base na aplicação
do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) acumulado desde novembro de 2006, quando a categoria recebeu o último reajuste,
além de outras perdas, como uma reposição de 23,7% prometida pelo governo federal para 2007, que nunca foi paga.
Na justificativa, o parlamentar afirma que "trata-se de medida equitativa e de justiça com os médicos residentes, que
tem o valor da sua Bolsa de Auxílio mantido inalterado há quase quatro anos". Ele ressalta ainda que o reajuste não fere a
lei eleitoral, regulamentada pela Lei nº 10.332, de 2001, uma vez que esta não proíbe a reposição salarial desde que não exceda
à inflação anual. "Queremos recuperar o poder aquisitivo dos pós-graduandos da Medicina", relata.
A Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) apoia o PL de Covatti e solicita a todos os seus representados forte
pressão sobre os deputados, para que a medida seja aprovada em todas as comissões para as quais for designada, e com a necessária
rapidez. "O texto atende à principal exigência de nossa Campanha de Mobilização, pela qual paralisamos os serviços em 23 Estados
de 13 a 15 de abril", diz o presidente da ANMR, Nivio Moreira.
Fonte: Assessoria ANMR