A Câmara analisa o href="http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=347082" target="_blank">Projeto de Lei 6867/10, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que cria exame de avaliação de conhecimento para profissionais da área de saúde. A aprovação será pré-requisito para o exercício profissional, de acordo com o texto.

Pela proposta, a prova, que será realizada em duas fases, será regulamentada pelo conselho federal de cada área de atuação. Ele lembra que os advogados, por exemplo, já são obrigados a se submeter a exame da Ordem dos Advogados do Brasil para exercerem a profissão. "Outras áreas deveriam fazer o mesmo".

Na argumentação sobre a importância do exame, o parlamentar cita dados do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que realiza exames facultativos. Em 2009, 56% dos candidatos, formandos de Medicina, foram reprovados na primeira etapa da prova. O deputado informa que, por três anos consecutivos, a maioria dos participantes não chegou à segunda etapa.

O pior desempenho registrado no ano passado foi na área de clínica médica, afirma Paes de Lira. "O exame do Cremesp demonstrou, mais uma vez, que há deficiências na formação dos estudantes em campos essenciais do conhecimento médico, nos quais há grande demanda de atendimento por parte da população", ressalta o deputado.



Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o href="http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=467448" target="_blank"> PL 650/07, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que prevê exame para médicos, também como pré-requisito ao exercício profissional. As duas propostas serão analisadas em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: href="http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/151146-PROJETO-CRIA-EXAME-DE-AVALIACAO-PARA-PROFISSIONAIS-DA-SAUDE.html" target="_blank">Agência Câmara