Um projeto de lei protocolado ontem pelos membros da Comissão Permanente de Saúde da Assembléia Legislativa estabelece normas para o Governo do Estado fornecer remédios excepcionais à população carente. A proposta ainda é desdobramento da ''crise dos remédios'' ocorrida no primeiro semestre. ''A idéia é assegurar aos pacientes o acesso a medicamentos que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), e que só é atualizada de quatro em quatro anos'', justificou o deputado Ney Leprevost (PP), presidente da Comissão Permanente de Saúde.

Leprevost acrescenta que a ''enxurrada de ações judiciais'', obrigando o Governo do Estado a fornecer os medicamentos, só aconteceria porque a lista do SUS ''não é eficaz''. ''Remédios novos, que têm efeitos colaterais menores, não estão na lista do SUS'', destaca ele. A recomendação do governador, Roberto Requião (PMDB), durante o primeiro semestre, era a de disponibilizar apenas os medicamentos que se estivessem na lista do SUS. Leprevost teme que o projeto de lei, se aprovado na Casa, seja vetado pelo governador.

Para tentar garantir o fornecimento dos remédios, o projeto de lei prevê a criação de uma Câmara Técnica de Análise (CTA) destinada a atualizar permanentemente a lista do SUS. A CTA seria composta por nove representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Procuradoria Geral do Estado, Assembléia Legislativa, Ministério Público, Conselho Regional de Medicina, Associação Médica do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil e associações de portadores de doenças que necessitam de remédios excepcionais.

Leprevost explica ainda que o projeto de lei protocolado ontem foi elaborado com base numa proposta do senador Flávio Arns (PT) já levada ao Congresso Nacional.


Fonte: Folha de Londrina (PR)