De acordo com o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 621/13, aprovado nesta quarta-feira (9), o programa Mais Médicos funcionará por meio da integração de ensino e trabalho. Os médicos participantes farão, durante até três anos, um curso de especialização oferecido por instituição pública de educação superior, envolvendo atividades de ensino, pesquisa e extensão ligadas à prática.

O primeiro módulo do curso será sobre o sistema de saúde brasileiro, o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e os protocolos de atendimento definidos pelo Ministério da Saúde, além de língua portuguesa para os estrangeiros. Ele terá duração de 160 horas e será presencial.

Também participarão do programa o supervisor, profissional médico responsável pela supervisão contínua do médico; e o tutor acadêmico, docente responsável pela orientação acadêmica. Eles receberão bolsas e, se pertencentes a faculdades privadas, poderão ser contratados temporariamente pela administração federal por até seis anos.

De acordo com o texto, os médicos bolsistas não terão vínculo empregatício e, no caso dos brasileiros, eles deverão participar como contribuintes individuais do Regime Geral da Previdência Social.

A obrigatoriedade de participar da Previdência não valerá para os estrangeiros, contratados por meio de instrumentos de cooperação com organismos internacionais (Organização Pan-americana de Saúde – Opas, por exemplo) que prevejam seguro específico. Também não valerá para estrangeiros filiados ao regime de seguridade social de seu país de origem, se ele tiver acordo com o Brasil nessa área.

Visto

Para os médicos estrangeiros, chamados de intercambistas, será concedido visto temporário para participar do programa, que não poderá ser transformado em permanente.

Os dependentes legais terão direito ao mesmo visto e poderão exercer atividades remuneradas, requerendo carteira de trabalho.

Todos os médicos participantes do programa Mais Médicos poderão receber penalidades de advertência, suspensão ou desligamento. Nesse último caso, poderá ser exigida a restituição dos valores recebidos com correção.

No caso de médico intercambista, o desligamento implicará ainda o cancelamento do registro provisório e do registro de estrangeiro.

Outras ações

Paralelamente ao programa Mais Médicos, outras ações de aperfeiçoamento serão realizadas na área de atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o SUS.

Participarão dessas ações médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado. O candidato que tiver participado dessas ações e realizado o programa em um ano receberá pontuação adicional de 10% na nota de seleção pública para a residência médica.

Fonte: Agência Câmara