A regulamentação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passará a contar com um processo mais apurado em sua elaboração. A Anvisa instituiu o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação, por meio da Portaria 422 (PDF) publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, dia 17.

O Programa de Melhoria da Regulamentação prevê um conjunto de etapas que uma proposta da Anvisa percorrerá até ganhar a forma de um ato normativo. Com o Programa a Agência promoverá melhorias na gestão regulatória, na transparência e no controle social no processo de regulamentação.

"A implementação do Programa se dará gradativamente, pois se trata de um paradigma para a criação de nova cultura institucional na Agência", explicou Pedro Ivo Sebba Ramalho, assessor-chefe da Astec.

A iniciativa da Anvisa segue o previsto pelo Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Pro-Reg) instituído pelo Governo Federal no ano passado. O Pro-reg é coordenado pala Casa Civil e pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
"Com a sistematização na elaboração das normas, vamos conseguir, por exemplo, avaliar melhor o impacto de uma decisão regulatória da Anvisa na sociedade", explicou Pedro Ivo Ramalho.

Uma das grandes vantagens da sistematização desse trabalho é a elaboração de uma pauta regulatória para a Agência. "Contaremos para isso com o auxilio das Câmaras Setoriais da Anvisa, que agregam mais de 300 instituições nacionais, para apontar os temas mais relevantes e prioritários", afirmou.

O Programa é resultado de um trabalho iniciado em setembro de 2006, que envolveu diretamente vinte áreas da Anvisa, sob a coordenação da Astec. O trabalho teve ainda a participação direta da Assessoria de Planejamento (Aplan), da Coordenação da Gestão da Qualidade (Cqual), da Procuradoria Jurídica (Procr), da Gerência de Registro e Publicidade de Atos (Gerpa) e do Núcleo de Assessoramento em Assuntos Internacionais (Naint).


Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa