O grupo de trabalho que estuda propostas alternativas à href="http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=60639&indice=1&totalRegistros=1" target="_blank">Lei Estadual 16.815/2010, que estabelece novas regras para medicamentos manipulados, reuniu-se no dia 29 de agosto, no Conselho Regional de Farmácia, em Curitiba. O grupo é formado por representantes de farmácias de remédios manipulados, da classe médica, Procon e Vigilância Sanitária. A conselheira do CRM-PR, Monica De Biase Wright Kastrup, participa das reuniões representando a classe médica.


O objetivo do último encontro foi discutir o projeto do deputado Waldir Rossoni que defende a revogação da lei. Na ocasião foram sugeridas emendas que contemplem o consumidor, mas sem prejudicar as farmácias de manipulação, tendo em vista a inviabilidade do cumprimento das novas normas, previstas para entrar em vigor em novembro. A próxima reunião acontecerá no dia 14 de setembro, na sede do Ministério Público do Estado do Paraná em Curitiba.


Na reunião estiveram presentes os promotores do Ministério Público, Maximiliano Deliberador e Cristina Corso Ruaro; o diretor da Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, Paulo Costa Santana; a coordenadora do Procon-PR, Cláudia Silvano; o procurador jurídico do Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO-PR), Alexandre Mazzetto; a presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná (CRF-PR), Lia Melo Almeida; a presidente da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Marina Hashimoto; a conselheira fiscal da mesma entidade, Rejane Gue Hoffmann; o procurador jurídico do CRF-PR, Vinicius Amorin; o gerente da fiscalização do CRF-PR, Elias Montin; e a assessora política do CRF-PR, Sonia Dorneles.



A lei

A lei estadual 16.815 torna obrigatório o fornecimento de bulas para remédios manipulados no Paraná e foi promulgada pela Assembleia Legislativa em maio de 2011. Entrará em vigor em novembro deste ano. A lei exige que as bulas contenham informações obtidas via testes de farmacocinética e farmacodinâmica, como ocorre com os medicamentos industrializados.


Entidades do setor farmacêutico e prescritoras, como o CRM-PR, CRO-PR e a Vigilância Sanitária foram convidadas pelo Deputado Leonaldo Paranhos, presidente da Comissão de Defesa e Direito do Consumidor da Assembleia Legislativa, para discutir propostas alternativas à norma.



Entraves

Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da AL, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), a lei é complexa e inviabiliza o segmento de medicamentos manipulados. De acordo com o parlamentar, um dos grandes entraves da lei é a exigência de equipamentos para a produção de medicamentos em grande escala. "Os medicamentos manipulados são feitos em menor escala para atender uma demanda pessoal. A exigência de equipamentos para a produção em grande escala inviabiliza o setor", adverte Paranhos.


A exigência do uso de bula para os medicamentos manipulados também é inviável. Paranhos afirma que não é possível produzi-las em grande escala, porque os medicamentos manipulados são feitos para atender uma demanda pessoal. Uma das propostas alternativas na questão da bula, de acordo com Paranhos, seria elaborar a composição do medicamento no computador e entregá-la com o remédio em separado ao consumidor.



Fonte: CRM-PR com informações do CRF e O Estado do Paraná